Posse Mansa

1 – Diferencie posse de propriedade. Propriedade é um direito real subjetivo de usar, gozar, dispor e reaver da coisa. Propriedade é TER todas estas faculdades. Posse é EXERCER algumas destas faculdades como se proprietário fosse. Posse é o exercício das faculdades e propriedade é ter as faculdades. 2 – Conceitue propriedade na Constituição. Propriedade é patrimônio. 3 – Defina posse. É o exercício de uma faculdades inerentes à propriedade (usar, gozar, dispor e reaver) como se proprietário

FATOS O Autor, vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, situada na Rua-___________________, s/n, com área territorial de 250,00m². Bom frisar que na data de 00/00/2005 o requerente por meio de negócio jurídico com o possuidor anterior, adquiriu o aludido imóvel do Sr. Siclano de tal Barros, este detinha da posse de forma continua e pacifica desde 00/00/1997.

IV - O Autor, GERALDO ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS, adquiriu o imóvel e mantem a posse de forma mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono, sem qualquer oposição ou contestação de alguém, como se dono fosse - animus domini - que se manifesta por atos de construções de acessões no imóvel, sendo que este é usado para sua moradia e de sua família. V - Antes de adquiri-lo o seu padrasto também exercia a posse desde julho de 1972, há mais de 30 (trinta) anos, zelando e cuidando…

haja vista que a mesma detém a posse por 22 (vinte e dois) anos de forma ininterrupta, mansa e pacífica com ânimo de dono e que uma construtora já estaria .... Destaca-se aqui, as palavras do nobre doutrinador Silvio Rodrigues a respeito de posse mansa e pacifica: A posse será mansa e pacífica quando não é perturbada pelo proprietário, ou seja, o proprietário, que “se mantém solerte na defesa de seu domínio, falta requisito para a usucapião, pois a lei exige que a posse do usucapiente se…

edital, cujos requisitos estão dispostos no art. 232, CPC, tendo cabimento sempre que o réu se encontre em lugar incerto, não sabido ou em casos expressos em lei. I-DOS FATOS A Autora vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno situada na Aruanda, próximo ao Bairro Santa Maria, há mais de 25 anos, tendo ao longo dos anos realizado serviços de caráter produtivo.

de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais. Art. 552. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse e a do seu antecessor (artigo 496), contanto que ambas sejam contínuas e pacíficas CÓDIGO CIVIL DE 2002. Art. 1207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do…

Da Usucapião Definição Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. A Usucapião é modo originário de aquisição do domínio da propriedade e de outros direitos reais como por exemplo a habitação, uso, etc, podendo ser chamada de prescrição aquisitiva, desde que sejam respeitados (para cada tipo de usucapião) os…

SEBASTIÃO ,BAIRRO SANTO ANTÔNIO de onde tem a posse mansa e pacífica a mais de 30 anos 2º DO DIREITO 1 A propriedade deve atender a sua função social;exigida na Constituição Federal de 88;sendo assim,ela deve se adequar as necessidades da coletividade;reza o artigo 182, § 2.º: "A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor." ,observa Maria Helena Diniz: "A posse é o fato objetivo, e o tempo,…

propriedade dividida em cinco espécies: Acessão por formação de ilhas, Acessão por aluvião, Acessão por avulsa, Acessão por álveo abandonado, Construções e plantações. Usucapião: Usucapião é modo originário de aquisição de propriedade, através da posse mansa e pacífica, por determinado espaço de tempo, e mediante requisitos previstos em lei. A usucapião é considerada forma originária de aquisição de propriedade, porque o usucapiente constitui direito à parte, independente de qualquer…

1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO 5 3. PRESSUPOSTOS 6 3.1 COISA HÁBIL 6 3.2 POSSE 7 3.3 TEMPO 10 3.4 JUSTO TÍTULO 10 3.5 BOA-FÉ 11 4. ESPÉCIES 12 4.1 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 12 4.2 USUCAPIÃO ORDINÁRIA 13 4.3 USUCAPIÃO ESPECIAL 15 4.3.1 Usucapião Especial Rural 15 4.3.2 Usucapião Especial Urbana 16 4.4 USUCAPIÃO COLETIVA 17 5. COISAS E DIREITOS SUJEITOS OU NÃO À USUCAPIÃO 17 5.1 USUCAPIÃO NA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 18 5.2 USUCAPIÃO NA SERVIDÃO…