Posse Mansa

de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO, sob a orientação da Professora Denise Carvalho. Goiânia 2014 1. CONCEITO Usucapião (prescrição aquisitiva) é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, derivada da posse prolongada da coisa, tratando-se de uma aquisição originária. A palavra usucapião é feminina porque vem do latim “usus” + “capere”, ou seja, é a captação/tomada/aquisição pelo uso. Podem ser usucapidos os bens móveis e os imóveis, mas os…

aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado através da posse prolongada no tempo atendidos os requisitos da lei, a saber: a posse e o tempo. Em outras palavras, dispõe-nos a lei, pelos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil, que aquele que detiver a coisa como sua, por determinado lapso temporal em lei fixado, adquirir – lhe – a propriedade. Exigir – se – a, além da posse e do tempo elementos tais como o animus domini (ânimo de dono) e objeto…

1988. A usucapião é um dos modos de aquisição da propriedade, pois prestigia o possuidor através de uma posse mansa e pacífica e ininterrupta, no qual a propriedade ociosa e descuidada passou a desenvolver sua função social, conforme previsto na CF. Podem ser objetos adquiridos por usucapião a propriedade pelo decurso do tempo, a servidão, o usufruto, o uso e a habitação. A posse deverá ser mansa e pacifica, não podendo ter nenhuma resistência ou oposição quanto a ela. O decurso de tempo…

Alegam que exerciam uma posse mansa e pacífica, ou seja, sem oposição sobre lote em litigio. Demostram veracidade na prova testemunhal apresentadas no curso do processo pelos autores que alegam a pratica de esbulho do réu, que segundo conceito é a falta de contato físico com o bem, a retirada violenta da posse do legitimo. O advogado dos autores requer o julgamento procedente a ação tornando assim definitiva a limitar antes concedida na primeira instancia, reintegrando a posse…

os pais do autor entraram no imóvel, habitaram-no como se fossem os próprios donos, estando presente, dessa forma o animus domini. O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, mansa, pacífica, e ininterrupta durante todo esse tempo. Sabe-se que o autor, junto à sua família, estabeleceu no imóvel a sua moradia habitual. Dessa forma, estando presentes todos os requisitos legais exigidos, o autor faz jus a…

USUCAPIÃO REQUISITOS PRAZO LIMITE DE AREA ORDINARIA COMUM - POSSSE MANSA, PACIFICA E CONTINUA. - BOA FÉ - JUSTO TITULO - BENS IMÓVEIS = 10 ANOS - BENS MOVEIS = 3 ANOS X ORDINARIA HABITACIONAL - POSSSE MANSA, PACIFICA E CONTINUA. - FINALIDADE HABITACIONAL - BOA FÉ - JUSTO TITULO - 5 ANOS X ORDINARIA PRO LABORE - POSSSE MANSA, PACIFICA E CONTINUA. - FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO ECONOMICA NO…

Quadra 1 – Jardim Santo Antônio – CEP: 08.032-230, na comarca de São Paulo – SP, desde meados de 1978, totalizando um prazo de, aproximadamente, 37 anos. PARA TANTO, E COM BASE NO ART. 1.243 DO CÓDIGO CIVIL, OS AUTORES REQUEREM QUE AO CÔMPUTO DE SUA POSSE SEJA ACRESCENTADO À DE SEU ANTECESSOR, SR. GERSON LEANDRO, QUE ADENTRARA NO IMÓVEL EM MEADOS DE 1978, PORTADOR DO RG Nº 23.781.796-2 E CPF Nº 647.467.718-04, GENITOR DOS AUTORES EDSON E WILSON, MEDIANTE DOCUMENTOS PESSOAIS ACOSTADOS À…

Usucapião familiar. Introdução Para se entender as modalidades de usucapião se faz necessário conceituá-la. Usucapião é a forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse continuada em um tempo definido em lei. A partir da definição de usucapião, dois elementos essenciais deverão ser analisados: posse e tempo; pois são elementos presentes em todas as modalidades de usucapião. A usucapião é um instituto nascido no Direito Romano sendo regulamentado pela primeira vez…

tutela jurídico-penal do art. 155. O tema divide a doutrina em termos de exclusividade ou predominância (posse ou propriedade). Nélson Hungria, há pouco citado, enfatiza a propriedade (p.15/16), ao passo que Edgard Magalhães Noronha concede prioridade à posse (Direito penal, v. 2, 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1986, p. 208). Na síntese de Bento de Faria, o objeto da proteção legal é a posse, qualquer que seja a sua origem, pouco importando "que a ela se encontre reunido o direito de…

todas as modalidades. Usucapião Extraordinária – Cuja aquisição exige a posse contínua durante 15 anos, sem oposição judicial – posse mansa e pacífica-, e a intenção de ter a coisa como sua – animus-. Não sendo exigido justo título e boa- fé, nem a moradia do possuidor. Usucapião Ordinária – Esta se difere da extraordinária por exigir a presença de elementos como o justo título e boa-fé. Nesta modalidade o prazo exigido da posse contínua é de 10 anos, podendo ser reduzido para cinco…