usucapiao

ESPECIES DE USUCAPIÃO

REQUISITOS

PRAZO

LIMITE DE AREA

ORDINARIA COMUM

- POSSSE MANSA, PACIFICA E CONTINUA.
- BOA FÉ
- JUSTO TITULO

- BENS IMÓVEIS = 10 ANOS
- BENS MOVEIS = 3 ANOS X

ORDINARIA HABITACIONAL

- POSSSE MANSA, PACIFICA E CONTINUA.
- FINALIDADE HABITACIONAL
- BOA FÉ
- JUSTO TITULO

- 5 ANOS

X

ORDINARIA PRO LABORE

- POSSSE MANSA, PACIFICA E CONTINUA.
- FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO ECONOMICA NO IMOVEL, ATIVIDADE LABORAL EXTRATIVISTA, PECUARIA OU AGRICOLA.
- BOA FE
- JUSTO TITULO

- 5 ANOS

X

EXTRAORDINARIA

- POSSE MANSA E CONTINUA
- NÃO EXIGE BOA FE
- NÃO EXIGE JUSTO TITULO

- BENS IMÓVEIS = 15 ANOS
- BENS MOVEIS = 5 ANOS X

EXTRAORDINARIA HABITACIONAL

- POSSE MANSA E CONTINUA PARA FINS DE MORADIA
- NÃO EXIGE BOA FE
- NÃO EXIGE JUSTO TITULO

- 10 ANOS

X

EXTRAORDINARIA PRO LABORE

- POSSE MANSA E CONTINUA DO IMOVEL RURAL ´PARA FINS DE EXPLORAÇÃO ECONOMICA(EXTRATIVISTA, PECUARIA OU AGRICOLA)
- NÃO EXIGE BOA FE
- NÃO EXIGE JUSTO TITULO

- 10 ANOS

X

CONSTITUCIONAL PRO LABORE

- NÃO EXIGE BOA FE
- NÃO EXIGE JUSTO TITULO
- O POSSUIDOR NÃO PODE SER TITULAR DE OUTRO IMOVEL RURAL OU URBANO

- 5 ANOS

- O IMOVEL RURAL NÃO PODE ULTRAPASSAR 50 HM²

POR INTERESSE SOCIAL

- NÃO EXIGE BOA FE
- NÃO EXIGE JUSTO TITULO
- O POSSUIDOR E OS MEMBROS DE SUA FAMILIA NÃO PODEM SER TITULAR DE OUTRO IMOVEL RURAL OU URBANO

- 5 ANOS

- O IMOVEL RURAL NÃO PODE ULTRAPASSAR 25 HM²

URBANA

- NÃO EXIGE BOA FE
- NÃO EXIGE JUSTO TITULO
- DEVE OCORRER DE FORMA COLETIVA, ONDE NÃO SE POSSA MENSURAR COM PRECISÃO A AREA DE POSSE DE CADA UM
- O POSSUIDOR NÃO PODE SER TITULAR DE OUTRO IMOVEL RURAL OU URBANO

- 5 ANOS

- A AREA DEVE TER MAIS QUE 250 M²

Competência

Diante dos termos do art.95, não há margem