Passo 1 CORRIGIDO OK ELUANE

Passo 1

Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas:

1. Definir propriedade e informar seus elementos constitutivos.

Propriedade é o poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos na lei, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha.
Os Elementos Constitutivos da Propriedade dizem respeito aos poderes elementares que indicam a relação jurídica do proprietário e a coisa, e são enunciados no art. 1.228 do CCB/2002:

a) direito de uso (jus utendi)
b) direito de gozar ou usufruir (jus fruendi)
c) direito de dispor da coisa (jus abutendi)
d) direito de reaver a coisa (rei vindicatio)

2. Explicar cada um dos elementos constitutivos citados acima.

Jus utendi: consiste na faculdade de o dono servir-se da coisa e de utilizá-la da maneira que entender mais conveniente, sem, no entanto, alterar-lhe a substância, podendo excluir terceiros de igual uso exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais.
Jus fruendi: compreende o poder de perceber os frutos naturais e civis da coisa e de aproveitar economicamente os seus produtos.
Jus abutendi: consiste no poder de transferira coisa, de gravá-la de ônus e de aliená-la a outrem a qualquer título, tudo condicionado ao bem-estar social, ou seja, função social da propriedade.
Jus rei vindicatio: reivindicar das mãos de quem injustamente a possua ou detenha como corolário de seu direito de se que lá, que é uma das características do direito real. Envolve a proteção específica da propriedade, que se perfaz pela ação reivindicatória.

Passo 2

Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas:

1. Quais são as principais formas da aquisição da propriedade imóvel?

A aquisição da propriedade é forma pela qual a pessoa se torna titular de uma coisa, podendo exercer sobre ela todas as prerrogativas de proprietário.