Açao de usucapiao ordinario

796 palavras 4 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUARI/MG.

JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade n° 0000000 inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua_________ n°__, Bairro_______, nesta cidade de Araguari–MG, CEP__________, por intermédio de seu advogado e procurador, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, com escritório profissional situado no endereço na Av. Minas Gerais, n°527 Bairro Centro nesta cidade de Araguari-Mg onde recebem intimações e notificações, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

com amparo nos arts. 183 da CF/88 e 1.238, parágrafo único, do Código Civil, e observando-se o procedimento do art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, e pelos fatos e fundamentos a seguir articulados.

I-DOS FATOS

O Autor, vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, situada na Rua-___________________, s/n, com área territorial de 250,00m².

Bom frisar que na data de 00/00/2005 o requerente por meio de negócio jurídico com o possuidor anterior, adquiriu o aludido imóvel do Sr. Siclano de tal Barros, este detinha da posse de forma continua e pacifica desde 00/00/1997. Nesse sentido, comprova está a posse mansa, pacífica e ininterrupta com a consciência de senhor da coisa, animus domini, prolongada ao longo dos anos, restando tão somente obter judicialmente o seu domínio, com conseqüente mandado para abertura de matrícula no ofício imobiliário competente.

Os requisitos e formalidade processuais determinados por lei restam devidamente comprovados pela escritura particular de compra e venda, de modo que comprova a posse mansa, pacífica e incontestada pelo lapso temporal determinado em lei.

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