Usucapião

USUCAPIÃO: CONCEITO, REQUISITOS E ESPÉCIES

O conceito

O usucapião, instituto a que o novo Código Civil se refere no feminino – a usucapião – é, basicamente, uma modalidade de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei.
Um velho acórdão do Supremo Tribunal Federal disse que: “o usucapião é a aquisição do domínio pela posse ininterrupta e prolongada: são condições para que ele se verifique a continuidade e a tranqüilidade” (RE 6287/SC, RT 49/352).
O jurista pernambucano Clóvis Beviláqua, autor do Código Civil de 1916, definiu o usucapião como “a aquisição do domínio pela posse prolongada”, acrescentando que o fundamento do usucapião é a posse unida ao tempo (Direito das Coisas, Ed. Justiça, p. 170).
O novo Código Civil Brasileiro define a posse ad usucapionem como o exercício de fato “pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade” (art. 1.196, correspondente ao art. 485 do antigo Código).
Não configura posse ad usucapionem, nos termos do art. 1.208 do vigente Código Civil (reprodução literal do art. 497 do antigo) “os atos de mera permissão ou tolerância, assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência, ou a clandestinidade”.
O usucapião não representa um ataque ao direito de propriedade, mas um tributo à posse, vez que exige-se do possuidor posse por longo período, exercendo-se esse direito contra quem, embora tendo título de propriedade, abandonou o imóvel, deixando que outrem o ocupasse e lhe conferisse função social e econômica mais relevante. Preenchidas essas condições de tempo, continuidade e incontestabilidade, o possuidor pode requerer ao juiz que declare, por sentença, sua posse ad usucapionem, servindo a sentença como título para transcrição no registro de imóveis.

O usucapião extraordinário

O novo Código Civil, em vigor desde 10 de janeiro de 2003, dispõe sobre o usucapião extraordinário no art. 1.238,