argumentação juridica
1423 palavras
6 páginas
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.AuTOS Nº 0024.04.507.510-8
GERALDO ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS, brasileiro, separado judicialmente (fls.46,47), vendedor, filho de Geraldo Gomes dos Santos e Carmen Lopes Ferreira, residente e domiciliado na rua Cândido Couto, nº 160, bairro Providência, CEP 31810-480, nesta capital, vêm, respeitosamente à presença de V. Exa., por meio de seus procuradores, com fulcro no Art. 1.238, § único e 2029 do Código Civil, nos termos do Art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor:
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
em face de FAUSTA ÁLVARES DA SILVA, brasileira, estado civil, profissão, carteira de identidade e CPF, desconhecidos, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, citada por edital nas fls. 86 e 96., pelos motivos que passam a expor: l
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO I - O Autor – GERALDO ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS – adquiriu, por meio de contrato de compra e venda, (fls.10) no dia 1 de Agosto de 2001, do seu padrasto o Sr. Geraldo Rodrigues de Castro, um imóvel caracterizado como o de LOTE 9 do QUARTEIRÃO 16, na Vila Minaslândia (atual QUARTEIRÃO 16-W, no Bairro Providência), cuja área é de 360 m2, imóvel este que está registrado, em nome da ré.
II - O imóvel constitui-se de um lote urbano, localizado na Rua Cândido Couto, 160, nesta Cidade, com a área total de 360 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), no qual se encontra a residência do Autor. III- Apesar de o registro de fls. 09, mencionarem uma área de 200m2 (duzentos metros quadrados) o lote, efetivamente, possui 360 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) como aferido pelo engenheiro responsável pelo memorial descritivo de fls. 72/75.
CONFRONTANTES do LOTE 09 da QUARTEIRÃO Nº 16- W
À ESQUERDA
Imóvel situado à Rua Cândido Couto, 150, sendo proprietários o Sr. José Eloísio de Lima, que fora citado fls. 173, e o Sr.