Argumentação jurídica

Argumentação Jurídica

INTRODUÇÃO
Desde o surgimento do Direito como um dos meios de regular a convivência em sociedade existe o questionamento acerca das formas mais adequadas para a sua aplicação.
Muito embora as normas advenham de costumes e da moralidade, elas não conseguem acompanhar as mudanças ocorridas nas sociedades ao longo dos tempos. Tal situação impõe ao intérprete o dever de analisar a norma e suas possíveis lacunas a fim de solucionar as lides existentes.
A hermenêutica surge então, como um meio de auxilio ao intérprete na avaliação e aplicação das normas. Além dela temos também algumas teorias que complementam esse processo, como a teoria da argumentação.
Sendo assim, esse trabalho tem como objetivo geral promover a discussão acerca da argumentação jurídica. Além disso, como objetivos específicos demonstrar de forma sintética a argumentação na formação do discurso geral como pressuposto para a argumentação jurídica, bem como discorrer a respeito da teoria da argumentação jurídica e seus precursores.

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
O homem é um ser social e sua relação com a natureza e seus semelhantes se dá por meio da linguagem. Como ser racional, a todo o momento ele julga, questiona, discute, ou seja, estabelece juízos de valor. Todos esses, são expressos pela linguagem. Por meio do discurso o homem tenta influenciar os demais a respeito de suas idéias e vontades. Sendo assim, a linguagem(discurso) passa ser considerada uma ação, a qual é dotada de intencionalidade e conectada a uma ideologia, o que caracteriza a argumentatividade.
Nesse contexto, temos a Teoria da Enunciação, a qual se dedica ao estudo dos atos de linguagem (atos de fala). O maior representante dessa teoria é John Austin, filósofo da linguagem. Ele foi o responsável pela divisão dos atos de fala em três atos basilares: os atos