Posse Mansa

de seu sustento próprio e de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo, doc. 03. DOS FATOS O requerente vem mantendo a posse do Terreno Urbano - Denominado Sítio , localizado na Estrada TAL Km 03, perfazendo uma área total de 7,9000 ha (sete vírgula nove hectares), desde 15 (quinze) do mês de outubro de 1998 (mil novecentos e noventa e oito), cuja posse atinge o prazo superior a dez anos, de acordo com o art. 1.242 do CC. Após levantamento realizado por profissional…

MODALIDADES DO USOCAPIÃO Á LUZ DOS ARTIGOS 1238 á 1244, DO CODIGO CIVIL. Usucapião é forma de aquisição da propriedade imóvel, obtida através de declaração feita pelo juiz por sentença, ocorrendo a posse ininterrupta por determinado período de tempo, nas condições estabelecidas pela Lei. As regras quanto ao Usucapião estão previstas no nosso Código Civil, nos artigos 1238 ao 1244, abaixo copiados: Art. 1238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu…

crime de furto, tendo seu ponto de divergência no tocante à necessidade ou não da posse mansa e tranqüila do bem subtraído, formando duas correntes de pensamento. Para aprofundar bem e entender esse assunto, examina-se e conceitua-se, num primeiro momento, a consumação e a tentativa nos crimes em geral. Em seguida, o crime de furto é analisado nos aspectos mais relevantes. Passa-se, ao depois, pela conceituação da posse no direito civil, para, finalmente, tratar-se do entendimento…

HÍBRIDAS: São Aquelas que contém uma obrigação real, ou seja, mescla normas obrigacionais com normas de direito real. a) Obrigações: (Propte Rem) – Conceito: é aquela que recai sobre a pessoa por força de determinado direito real ou em decorrência da posse. – Ex: direito de vizinhança – Art. 1277 CC É obrigação que recai sobre qualquer pessoa que tenha vínculo com a coisa. b) Ônus reais – conceito: são obrigações que recaem sobre a coisa como garantia de um débito assumido pelo…

apenas sobre objetos. Posse: É uma situação de fato representada pela exteriorização de domínio, ou seja, a relação exterior intencional existente normalmente entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função econômica desta. Situação de fato: Só existe enquanto perdurar o contato físico. Medidas protetivas da posse: São os instrumentos aptos a garantir o direito de posse, sendo eles: a) No caso de esbulho: Reintegração de Posse; b) No caso de turbação: Manutenção na posse; c) No…

de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano o bairro…

situação econômica em anexo. DOS FATOS 2. Inicialmente é necessário que se faça um breve histórico dos fatos. 3. Excelência, essa área a ser usucapida tinha como posseiro o Sr. José Maria de Souza, o cedente tinha mais de 12 (doze) anos de posse da área. 4. O autor comprou a cessão de direitos possessórios há quase 10 (dez) anos(vide doc.) 5. O imóvel já se encontra cadastrado na Prefeitura Municipal de Paulista em nome do requerente (vide doc. IPTU). 6. O…

extenso) reais, o imóvel (descrever o imóvel), situado na (endereço), localizada na cidade de (Cidade), Estado de (Estado). Desde então reside na propriedade como dono fosse, tirando da mesma o seu sustento e vivendo da terra, vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com “animus domini“, de modo que requer que seja a propriedade usucapida. O referido imóvel possui uma área de xxxxm² (Área expressa), e está situado na (Rua), bairro de (bairro), município…

labore, desde que não fosse proprietário rural ou urbano e ocupe o imóvel por dez anos ininterruptos, mansa e pacificamente. 2 – USUCAPIAO – CONCEITO: A usucapião é a posse prolongada da coisa, que leva à aquisição da propriedade, quando presentes os requisitos previstos em lei. Em outras palavras, a usucapião é um modo originário de aquisição de domínio quando exercidos o “animus domini” e a posse contínua. O termo ‘usucapião’ é utilizado como substantivo feminino e deriva de…

lote 33 e do lado direito o lote 30. 1.2 - O Autor tem a posse do imóvel desde a decada de 1.980, repitasse, ininterrupta e de forma mansa, pacífica, tendo plantado no terreno e mantido a posse do mesmo. 1.3- Desde que entrou para o imóvel, o autor o possui como se fosse o próprio dono, estando presente, dessa forma, o animus domini. Sempre manteve o imóvel como se fosse seu, sempre com o animus domini. 1.3 a - Manteve a posse, fez muros nos fundos e nos lado e mantem o terreno…