Usucapiao

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de Russas, Estado do Ceará

AÇÃO DE USUCAPIÃO

CARLOS LEONINO, brasileiro, casado, comerciário, inscrito no CPF: 00.098.398-91 e RG: 940020809847, residente e domiciliado na Rua Fortaleza Estado do Ceará, vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado infra assinado, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO com base nos art. 1.242 do Código Civil e art. 945 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor, juntamente com os demais dispositivos legais cabíveis à espécie, que seguem:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Requer inicialmente os benefícios de Assistência Judiciária com apoio no art 4º da Lei nº 1.060/1950 com redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, por não ter condições financeiras de arcar com custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo, doc. 03.

DOS FATOS

O requerente vem mantendo a posse do Terreno Urbano - Denominado Sítio , localizado na Estrada TAL Km 03, perfazendo uma área total de 7,9000 ha (sete vírgula nove hectares), desde 15 (quinze) do mês de outubro de 1998 (mil novecentos e noventa e oito), cuja posse atinge o prazo superior a dez anos, de acordo com o art. 1.242 do CC.
Após levantamento realizado por profissional habilitado, levantamento topográfico, memorial descritivo, e A.R.T em anexo , docs - 06, 07 e 08, cuja área correta é 78,329,53m2 (setenta e oito mil, trezentos e vinte e nove metros e cinquenta e três centímetros quadrados) e perímetro de 1.559,87 (um mil, quinhentos e cinquenta e nove metros e oitenta e sete centímetros ) e seguintes medidas e confrontações:
Ao Nascente, frente, em dois (02) segmentos: o primeiro do ponto P0=0 com ângulo interno = 81º6’54’’ e coordenadas (UTM) = 614088,7146 / 9456035,7797 ao ponto P1 com ângulo interno = 90º e coordenadas (UTM) = 614041,2304 / 9455928,3017 medindo 117,50 metros,