ação usucapião

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA DE PAULISTA-PE.

ANDERSON , brasileiro, casado, agricultor, RG expedido pela SDS nº xxxxxxxxxxxxxxx, CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados constituídos na forma da procuração anexa, com escritório profissional na Av. Agamenon Magalhães, nº 2656, 14º andar, Espinheiro, nesta Cidade, Cep. 52.020-000, onde receberão intimações, vem propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

com fundamento no art. 1.238 do Código Civil e 941 e ss do CPC, pelas razões de fato e direito seguir expostos:

DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

1. O autor requer que seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e da Lei 1.060/50, tendo em vista a condição precária em que vive, não tendo condições econômicas para arcar com custas, taxas e outros emolumentos relativos ao presente feito, conforme declaração de situação econômica em anexo.

DOS FATOS

2. Inicialmente é necessário que se faça um breve histórico dos fatos.
3. Excelência, essa área a ser usucapida tinha como posseiro o Sr. José Maria de Souza, o cedente tinha mais de 12 (doze) anos de posse da área.

4. O autor comprou a cessão de direitos possessórios há quase 10 (dez) anos(vide doc.)

5. O imóvel já se encontra cadastrado na Prefeitura Municipal de Paulista em nome do requerente (vide doc. IPTU).

6. O requerente utiliza a área usucapida como residência, e utiliza também como deposito e garagem de veículos de terceiro, e sobrevivendo com a renda desses alugueis.

7. Excelência, o autor nunca sofrera qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, exercendo a sua posse, portanto, sem oposição, de forma contínua, mansa e pacífica durante todo esse tempo, agindo como se fosse o própriodono, e é, pois a sentença que declara o usucapião é meramente declaratória, e seus efeitos são "extunc.