Ação de Usucapião

1407 palavras 6 páginas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS
CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL/RN, A QUEM COUBER POR DISTRUBUIÇÃO
LEGAL.

AUTOR, brasileiro, casado, motorista, portador do RG sob n.º 000.000 e do
Cadastro de Pessoa Física sob n.º 000.111.222-00, residente e domiciliado na Travessa
Santo Cristo, n.º 00, Planalto, Natal/RN, CEP 000-000, por intermédio de seu advogado, conforme procuração em anexo (doc. 01), com escritório profissional localizado na Rua
Amado, 000 – Centro, CEP.: 00.111-000 – Natal/RN, nos termos do art. 183 da
Constituição Federal, art. 1.240 do Código Civil e a Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade, vem à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBUNO

Em face da RÉU, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.111.000/0001-23, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
DOS FATOS
Em 13 de junho de 1996, o requerente adquiriu por meio de instrumento particular de compra e venda a propriedade do imóvel residencial localizado na Travessa
Santo Cristo, n.º 00, Planalto, Natal/RN. Neste imóvel convivem o requerente e sua esposa, inclusive com nítida posse mansa e pacífica, além do prazo superior a 05 (cinco) anos, conforme demonstra documento em anexo (doc. 02).

Excelência, este imóvel está localizado na zona urbana da cidade de Natal/RN e sua extensão é aproximadamente 169m² (cento e sessenta e nove metros quadrados), conforme documento em anexo (doc.03).
Insta salientar que após levantamento junto a Secretaria Municipal de Natal de
Habitação e Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, onde constatou como proprietário o requerido, como demonstra documento em anexo (doc. 04).
Impende relatar que o requerente nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação de qualquer pessoa, portanto sua posse é ininterrupta durante todo este tempo.
No mais, cabe ressaltar também que este é o único imóvel

que o requerente possui, tanto

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