AÇÃO USUCAPIÃO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.

___________________________________________________________________ e sua esposa _______________________________________________________, ambos residentes e domiciliados à _______________________________________________, por intermédio do advogado abaixo assinado, ut instrumento de mandato junto (doc. 04), com endereço profissional situado à _______________________________________________, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

em desfavor de__________________________________________________________, aduzindo, para tanto, os seguintes fundamentos de fato e de direito:

I – DOS FATOS:

I.1- DA ORIGEM, CARACTERÍSTICA E DURAÇÃO DA POSSE:

I.1.1 A posse do imóvel usucapiendo foi adquirida pelo requerente no ano de 1982, através de contrato particular de promessa de compra e venda firmado com a empresa demandada, conforme demonstram as notas promissórias em anexo (docs. 05 a 24). . Desde então, a posse do bem é exercida mansa e pacificamente pelo autor, com animus de dono.

I.1.2. No ano de 1984 o autor construiu no interior do imóvel usucapiendo a sua própria moradia. Dessa forma, parte autora possui aproximadamente 30 (trinta) anos de posse, sem qualquer tipo de oposição.

I.2-DA INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL:

I.2.1 O bem usucapiendo é constituído de um terreno designado pelo lote 06, da quadra “B”, integrante do loteamento denominado “Jardim Mirim”, Zona Urbana de Parnamirim/RN, , medindo 318,00 m2 de superfície.

I.2.2 Quanto à sua confrontação, o imóvel usucapiendo possui os seguintes confinantes:

I.2.3 Caracterizada a perfeita individuação do imóvel usucapiendo, quanto à sua confrontação, área, divisa e demais características, segue em anexo croqui da planta do bem devidamente elaborada por