PETI O DE USUCAPI O EXTRAORDIN RIO
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PETIÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ .FULANO(A) DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado(a) no (Endereço), Telefone: XXX- XXX, por sua advogada legalmente constituída, vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, com fulcro no art. 1.238, parágrafo único do CC e 941 e ss do CPC, em face de FULANO(A) DE TAL (dono de quem estar escriturado o imóvel),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado(a) no (Endereço) falecido em xx de xxx de xxxx, conforme certidão de óbito em anexo, (se caso falecido, caso não, informar o nome e o endereço, se tiver; caso não tenha, colocar interno e não sabido), pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DA JUSTIÇA GRATUITA.
O Requerente requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos termos das Leis 1060/50 e 7510/76, vez que não possuem condição de arcar com as custas, encargos e/ou despesas decorrentes de quaisquer medidas ou ações judiciais ou extra judiciais, conforme declarações em anexo. DOS FATOS O requerente comprou do requerido em (dia, mês e ano), a propriedade do requerido, por R$ XXXXXXX (Valor por extenso) reais, o imóvel (descrever o imóvel), situado na (endereço), localizada na cidade de (Cidade), Estado de (Estado).
Desde então reside na propriedade como dono fosse, tirando da mesma o seu sustento e vivendo da terra, vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com “animus domini“, de modo que requer que seja a propriedade usucapida.
O referido imóvel possui uma área de xxxxm² (Área expressa), e está situado na (Rua), bairro de (bairro), município de (município), comarca de (Cidade), Estado de (Estado).