Usucapiao

1968 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______

MARIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG sob nº (número), e CPF nº (número), residente e domiciliada na rua (endereço completo e CEP), Barra de São Miguel, através de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional localizado na rua (endereço completo e CEP), onde de acordo com o art.39, I do código de processo civil receberá as intimações, vêm a presença de Vossa excelência, promover a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO - DO DOMINIO ÚTIL, em face dos herdeiros de TOMÉ (endereço desconhecido), o qual, o mesmo já faleceu há 10 (dez) anos e que era detentor do domínio útil do objeto em questão, passando a expor os fatos e os fundamentos a seguir.

I-DOS FATOS

A autora ocupa um terreno há 22 (vinte e dois) anos, na beira mar da Barra de São Miguel, o qual ali construiu uma casa, onde criou seus filhos e habita desde então, contando o imóvel com uma área total de 285 (duzentos e oitenta e cinco) metros quadrados.
Ocorre que, transcorrido tal lapso temporal, a autora verificou que no cartório de registro de imóveis daquela localidade o bem em questão estava registrado no nome de TOMÉ, referente ao domínio útil, por tratar de terreno da marinha.
Nesse sentido, Maria em busca do proprietário, descobriu que o mesmo já faleceu há 10 (dez) anos, tendo deixado alguns herdeiros e bens, sendo que não conseguiu identificar o endereço dos mesmos.
Destaca ainda, que a CONSTRUTORA....
Assim, a autora vem a este juízo para que se possa dirimir tal conflito.

II – DO DIRETO
A pretensão da Autora é obter o domínio útil, de um imóvel com 285 (duzentos e oitenta e cinco) metros quadrados de área localizada na barra de São Miguel, conforme documentação anexa, haja vista que a mesma detém a posse por 22 (vinte e dois) anos de forma ininterrupta, mansa e pacífica com ânimo de dono e que uma construtora já estaria ....
Destaca-se aqui, as palavras do

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