usucapiao extraordinario

1771 palavras 8 páginas
Exmo. SENHOR Juiz de Direito cÍVEL da Comarca de FORTALEZA - CE

MARGARIDA SOUSA DE ALENCAR, brasileira, viúva, doméstica, portadora da cédula de identidade RG nº 9700226085 e inscrito no CPF/MF nº 640.652.863-98, residente e domiciliado na Rua São Luis, 331, Bairro Santa Cruz, CEP 61.182-540, Fortaleza, Ceará, vem, por meio de seu procurador propor a presente ação:

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

com fulcro no art. 1.238 do CC e 941 e ss do CPC, em face de Margarida Sousa De Alencar, brasileira, viúva, doméstica, portadora da cédula de identidade RG nº 9700226085 e inscrito no CPF/MF nº 640.652.863-98, residente e domiciliado na Rua São Luis, 331, Bairro Santa Cruz, CEP 61.182-540, Fortaleza, Ceará, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

1. Há mais de 11 (onze) anos a Requerente se acha na posse do terreno localizado na Rua São Luis, 331, Bairro Santa Cruz, CEP 61.182-540, Fortaleza, Ceará, desde 10 de Janeiro do ano de 2003, totalizando um prazo de, aproximadamente, 11 anos e 02 meses.
2. O referido imóvel, cujo posseiro é o réu, trata-se de um terreno com 450,00m² de área, no qual existe uma residência com 80,00m² de área construída.
3. Imóvel situado na Rua São Luis, esquina com a Rua José Ary, no Bairro Santa Cruz, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, imóvel plano, seco, de medidas regulares, medindo 15,00m em suas linhas de frente e fundos e 30,00m em suas linhas laterais, possuindo uma área total de 450,00m2, com as seguintes confrontações: AO NORTE, frente, onde limita-se com a Rua São Luis; AO SUL, fundos, onde limita-se com imóvel de propriedade de Sara Maciel Miranda; AO NASCENTE, lado direito, limita-se com a Rua José Ary; AO POENTE, lado esquerdo, limita-se com imóvel de propriedade de José Valmir de Sousa. Consta ainda que a propriedade a se declarar o usucapião é de propriedade do Requerido.
4. A posse do Requerente é pacífica e incontestada desde o ano

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