USUCAPIÃO

958 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX (XX)

XXXXXXXXXXXXX, brasileira, do lar, divorciada, portadora de RG nº XXXXXXXXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, com endereço à Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores legalmente constituídos pela procuração em anexo, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO, com fundamento no artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte:

DOS FATOS

A autora mantem a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini sobre uma área de terreno neste município, situada à Rua XXXXXXXXXXXXXX, com área territorial de 150,80m² (cento e cinquenta metros quadrados com oitenta centimetros quadrados), com inscrição municipal no Ofício de Imóveis matrícula nº 8616, tendo ao longo dos anos realizado benfeitorias no imóvel.
Cumpre frisar que a autora, em Agosto de 2010, por instrumento particular de compra e venda, adquiriu o aludido imóvel do Sr. XXXXXXXXXXXX, que detinha a posse de forma continua e pacifica do imóvel há mais 15 de anos, conforme Escritura Pública nº XXXX em anexo.
Nesse contexto, comprovada está a posse mansa, pacífica, ininterrupta, exercida pela parte autora com a consciência de senhor da coisa (animus domini), prolongada ao longo dos anos, restando tão somente a aquisição originária de propriedade, com o consequente mandado para registro o domínio no ofício imobiliário competente.
Os requisitos e formalidades processuais determinados em lei restam devidamente comprovados no instrumento público de compra e venda, estando comprovada a posse mansa, pacífica e inconteste por mais de dez anos, bem assim, pelo levantamento planimétrico efetuado por profissional habilitado e cópia da matrícula do imóvel (ambos em anexo).
Por fim, a autora teve ciência do falecimento do antigo

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