Posse Mansa Pacífica E Sem Oposição

bem material, adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples e ali reside com sua família. Esse imóvel encontra-se registrado no respectivo cartório em nome de BARBARA FRANÇA, 1º requerida. O terreno está situado na Rua Ernest Kaestner, nº 342, no bairro Itoupava Norte, na cidade de Blumenau/SC. São seus vizinhos Bruna (2º interessada), Sérgio (3º interessado) e, Rodrigo (4º interessado). A posse é exercida pelo…

Miranda (já falecido). Desde a realização do contrato o Requerente vem exercendo a posse do terreno, no qual também construiu cerca e moradia para sua família, em 1993, embora nunca tenha apagado os tributos que envolvem o terreno. Importante mencionar que desde a aquisição do imóvel o Requerente jamais foi procurado pelo proprietário, quando vivo, ou pelos respectivos herdeiros. Portanto, a posse é exercida sem oposição e ininterrupção durante todo esse tempo. Não obstante…

acrescida das alterações da Lei 7115/83 e da Lei nº. 10.317/01, tudo consoante com o art.5°, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. II – DOS FATOS Os promoventes há mais de 24 (vinte e quatro) anos detêm a posse mansa e pacífica, sem nenhuma interrupção, nem qualquer opressão e/ou oposição de pessoas interessadas, de terreno localizado no endereço (...), Londrina/Paraná, conforme prova registro no cartório de Registro de Imóveis em Londrina/Paraná sob o n° 356.940. Informa os…

AMAZÔNIA - UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DIREITO "O TÍTULO DE POSSE NO ESTADO DO PARÁ" Belém/PA 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho irá abordar a questão do Título de Posse de Terra no Estado do Pará, pontuando as legislações anteriores e vigentes do tema. CONCEITO DE POSSE AGRÁRIA: Segundo o professor Antônio José de Mattos Neto "Posse agrária é o exercício direto, contínuo, racional e pacífico de atividades…

bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano o bairro passou por um…

4582 do Liv B -11 do CRI local. Por escritura pública de divisão amigável, lavrada às fls. 103 do livro 289, os requerentes, juntamente com os demais condôminos, subdividiram-se o imóvel em vários lotes, e, passaram a ter, cada um dos condôminos, posse exclusiva nos lotes que a cada um coube pela subdivisão ocorrida no dia 15 de janeiro de 1998. No ano de 1999, o casal teve que se ausentar do imóvel pelo período de três meses, retomando no dia 18 de setembro de 1999. No mês de…

artigo 550, definia que Usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada. Daí decorrem seus dois elementos básicos: Posse e Tempo. Mas, não é só, em quase todas as definições traçadas por nossos doutrinadores para a Usucapião, faz-se presente um rol de requisitos básicos que podemos arrolar como: a) a posse mansa e pacífica do bem por um lapso de tempo, que a lei dispõe, conforme as diversas modalidades de Usucapião; b) posse com animus domini, na sua forma objetiva –…

para a aquisição do direito são: a posse, por um determinado tempo do bem móvel ou imóvel, e que a posse seja ininterrupta e pacífica. O direito brasileiro não prevê apenas a posse e o tempo como requisitos necessários à usucapião. É necessária capacidade do possuidor, qualidades da coisa a ser usucapida, boa-fé e justo título são outros requisitos que tanto o Código Civil de 1916 quanto o de 2002 estabelecem para esta forma de aquisição da propriedade. A posse deve ser exercida…

perante à presença de Vossa Excelência pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: Dos Fatos: O autor tem a posse mansa e pacifica do imóvel, medindo aproximadamente 240m² em área urbana e que está situado à Cardoso Soares n. 42, nesta cidade e Comarca a aproximadamente nove anos e seis meses, na qual construiu uma moradia simples para a sua família. Ocorre que apesar da posse prolongada e realizada benfeitora, o autor não possui documento de propriedade que consinta o…

Caso concreto 01 José ingressou mansa e pacificamente na posse de imóvel de propriedade de Emanuel em fevereiro de 1992, passando lá a morar com sua família. Em março de 2010, Emanuel ajuizou ação de reintegração de posse em face de José. E sua defesa, José alegou que já havia usucapido o referido bem, pois estava na posse mansa, pacífica, incontestada e exercida com animus domini há mais de 18 anos. O juiz, porém, aplicando a regra do art. 2.028, entendeu que a usucapião somente…