Posse Mansa Pacífica E Sem Oposição

), estado de ( ), na Rua ( ) nº ( ), portador da cédula de identidade RG nº ( ) e CPF sob o nº ( ), pelos fatos e fundamentos jurídicos que passo a expor: DOS FATOS A- Os autores desde o ano de 1995, há 19 anos sem interrupção, têm a posse mansa e pacífica de um terreno localizado no Núcleo Habitacional Castelo Branco, na cidade de Marília, imóvel este registrado em nome do réu no segundo cartório de registro de imóveis de Marília. B- O respectivo imóvel compreende o lote 22,…

finalidade analisar toda a evolução histórica desde sua origem até aos dias atuais, bem como estudar as espécies e requisitos dos meios de aquisição de posse provenientes da usucapião, abordando as demais leis presentes no ordenamento jurídico brasileiro que regulam esta modalidade, e tentando esclarecer um pouco mais sobre este velho instituto de aquisição de posse, que ainda é muito utilizado pelos cidadãos nos dias de hoje. Primeiramente, é exposto a origem do termo usucapião, os…

ação deve ser julgada inepta, por absoluta falta de legitimidade para a causa, eis que os autores não atendem os requisitos indispensáveis à aquisição da propriedade pelo instituto do usucapião, eis que não são e nunca foram detentores da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com "animus domini" pelo lapso temporal previsto em lei, como se afirmará nas seguintes razões de mérito e se compravará na fase instrutória do feito. Pela simples leitura da exordial com a análise dos documentos juntados,

UCAPIÃO USUCAPIÃO É o modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais (usufruto, uso, habitação, enfiteuse e servidão) pela posse prolongada da coisa. De relação com o CC francês, o CC brasileiro disciplina a usucapião como instituto autônomo, mas com afinco com a prescrição, a tal ponto de colacionar neste instituto as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição (art. 1244). Quase todos os bens podem ser objeto de usucapião, com exceção dos bens…

com a propriedade de Ezequiel, à direita com a propriedade de Carlos, e dos fundos com a propriedade de Edgar. 1.4 – O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua possa, portanto, e sem oposição e ininterrupta durante todo esse tempo. 1.5 – O possuidor adquiriu o referido imóvel do réu, contudo não realizou a tranferência de propriedade junto ao cartório de registro de imóveis, tendo nele estabelecido moradia sua e de sua…

CF). Requisição é um meio de intervenção na propriedade que ocasiona a perda temporária da posse por razões de iminente perigo público. Ex: requisição de um imóvel para combater um incêndio. Indenização: Só haverá indenização posterior no caso de dano praticado pela Administração Pública. Ocupação temporária: Ocupação é um meio de intervenção na propriedade que pode implicar ou não na perda temporária da posse por razões de interesse público. Ex: Ocupação de um imóvel para deixar…

Confiantes, para responderem a presente demanda e comparecerem em audiência a ser designada. Noutra feita, cumpre salientar que a Requerente não comprovou sua posse manda e pacífica no bem, não tendo comprovado também o período necessário para requerimento de usucapião, eis que a cadeia sucessória não foi comprovada. Para que se aproveite a posse dos antecessores, é necessário que seja feito por herdeiros na ordem de descendência. Sobre o assunto, pontua a jurisprudência do Eg.…

Salientamos ainda que o requerente exerce a posse da área acima, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, não tendo sofrido qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja. 1.2 DO MEMORIAL DESCRITIVO: IMÓVEL: ............................................................................. 2. DO DIREITO: Observa-se que o requerente cumpre os requisitos exigidos pelo artigo abaixo citado, haja vista que detém a posse mansa, pacífica e ininterrupta do…

enseja proteção jurídica. O Autor vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, situada na Rua Cardoso Soares, nº 42, no bairro de Lírios, CEP: 677778-32, Condonópolis, Tocantins com área territorial de 240m², com inscrição municipal nº 1.100100000000000, sequencial 000000002. Há cerca de nove anos e meio o autor NORBERTO DA SILVA, vive neste endereço, de forma pacífica, nunca houve nenhuma ocorrência com sua…

domiciliado na Rua Cardoso Bairro de Lírios, Condonópolis-TO, e sua esposa, se casado for, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O requerente, desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m2 em área urbana, onde construiu uma moradia simples para sua família, conforme conta no contrato anexo em documento. O imóvel encontra-se devidamente registrado no respectivo cartório em nome de…