Posse Mansa Pacífica E Sem Oposição

na José Carneiro, nº 310, Bairro das flores, Condonópolis, no estado de Tocantins, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS Acha-se o Requerente, há nove anos e meio, desde o ano de 2006, portanto há mais de 5 anos, na posse mansa, pacífica, ininterrupta do imóvel urbano que ora reside, com cerca de 240 metros quadrados em área urbana, onde construiu moradia simples com a sua família. Localizado Rua Cardoso Soares, nº 42, Bairro Lírios, na cidade de Condonópolis-…

presente artigo científico tem como objetivo principal demonstrar importantes características adquiridas quando se cumpre a função social da propriedade, em especial, a Usucapião que teve surgimento no direito romano com a finalidade de proteger a posse do adquirente imperfeito, de acordo com a legislação vigente àquela época. Já no Brasil, o primeiro diploma legal a versar sobre o assunto foi a Lei nº 601 de 1850, cujo teor era de que o posseiro adquiriria o domínio da terra, desde que…

mantendo a posse, há mais de 17 (dezessete) anos, sem interrupção e com animus domini (intenção de dono).Grupo B – Cheili, Ciro, Estela, Leonardo, Marília, Neudite e Rodrigo. O Autor alega ter iniciado a posse em 10/02/1983 e desde esta data estar em conformidade com a tributação municipal, dando-lhe destinação econômica cumprindo sua função social. Diz o Autor que a referida posse ultrapassa o lapso temporal, previsto no artigo 1238 do Código Civil, sendo esta exercida de forma…

brasileira, casada, portadora de RG n. 1.740.504 GO, residente e domiciliados em lugar incerto e não sabido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS. Há mais de 10 anos, a ora requerente, mantém a posse mansa e pacífica, contínua e ininterrupta, sem oposição de terceiros, do lote de terras de número vinte e três, da quadra 12, com frente para a Rua das Alamandas, situado no loteamento denominado “SETOR PONTA KAIANA”, neste município, com a área de trezentos…

pelo proprietário da terra e a sua custa, como dispõe o artigo 1253, do Código Civil, até que o contrario seja provado. 3.3 USUCAPIÃO A posse prolongada da coisa pode conduzir à aquisição da propriedade, se presentes certos requisitos estabelecidos em lei. Em termos mais concretos, denomina-se usucapião, o modo de aquisição da propriedade mediante a posse suficientemente prolongada sob determinadas condições. O intuito da Usucapião é beneficiar quem faz bom proveito do bem, o…

PROFESSOR: DIREITO CIVIL (POSSE E PROPRIEDADE) – ESPÉCIES DE USUCAPIÃO BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2015 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Está prevista no art. 1.238, caput, do Código Civil. Tempo: 15 anos. O usucapiente para ser proprietário do bem, não precisa de justo título, nem estar de boa-fé, visto que, estes não são requisitos. Os requisitos exigidos por esse tipo de usucapião são: posse de 15 anos, exercida com animus domini (intenção de ser dono), continua, mansa e pacífica, no…

em vigor, o Autor colaciona aos autos declaração pessoal de que não dispõe de condições para arcar com as custas processuais sem grave prejuízo ao seu sustento. II – DOS FATOS Sr. Ismael Aparecido Gonzaga, ora Autor da presente demanda, exerce posse sobre imóvel situado à Rua Caxias, n.º 359, quadra 01 – lote 15, zona 34, CEP: 87.105-000, na cidade de Floriano, Comarca de Maringá, Estado do Paraná, desde a data de 28 de março de 2.000, totalizando um lapso temporal de mais de 14…

Rangel Campos Netto HISTÓRICO O caso em questão é resultado da procura da Sra. E.D.N ao referido escritório, procurando auxilio, haja vista estar na posse de um imóvel a mais de 20 anos e necessitava regularizá-lo no cartório de registro de imóveis local. A requerente é proprietária de 2/3 do referido imóvel, sendo que há três proprietárias originárias, uma das proprietárias, a Sra. S.N.D, vendeu

Condomínio Jardim das Américas, pelos fatos e fundamentos que venho expor: I - DOS FATOS O Requerente, senhor EDUARDO DA SILVA BRAGA, mantém a posse do imóvel localizado na rua Itaúba, nº 300, Bairro Jorge Teixeira, totalizando uma área de 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados), desde fevereiro de 2003, de forma mansa, pacífica e contínua, sem oposição e com animus domini, há mais de dez anos. O terreno possui as seguintes confrontações: frente com a Rua Itaúba, fundos com o…

no Colégio São Benedito, conforme declaração de Rosangela Dias Ferreira, Cristiano Venicius Dias Ferreira e Boletos de mensalidades acostados a esta inicial. Em 24 de Agosto de 2012, o Governo Estadual promulgou o Decreto N.º1.321, formalizando a posse de propriedades rurais. Tal regularização cresceu os olhos dos Requeridos, que mesmos sendo possuidores de vários outros imóveis – Casas residenciais e Chácaras com mais de 16 ha. (dezesseis hectares) na mesma região – acham-se com o…