Posse Mansa Pacífica E Sem Oposição

3.0 CONCEITO Pelo novo código, o primeiro modo de aquisição da propriedade imobiliária é a usucapião, colocando o legislador no gênero feminino. Sobral indaga que “usucapião é modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa com observância dos requisitos legais” (SOBRAL, 2011). O direito de propriedade no direito brasileiro adquirisse por dois modos: através da aquisição originária, ou através da aquisição derivada. Aquisição originária é aquela

sob n. ..., residente e domiciliado na Rua ... nº ..., Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, e sua esposa, se casado for; aduzindo, para tanto, o seguinte: DOS FATOS O requerente, desprovido de qualquer bem material, adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples e ali reside com sua família, conforme contrato anexo. Esse imóvel encontra-se registrado no respectivo cartório em nome de NORBERTO DA SILVA, 1º requerido. …

Usucapião é um modo de aquisição da propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse, nos prazos previamente estabelecidos em lei e não representando um ataque ao direito de propriedade, mas sim uma homenagem à posse, em detrimento daquele que, tendo o domínio, abandona o imóvel, deixando que outro o ocupe e lhe confira função social e econômica mais relevante. REQUISITOS A proteção jurídica da posse preexiste à da propriedade. Assim, através da usucapião, preenchidas as…

sua dupla face: a prescrição aquisitiva e a prescrição extintiva, mas foi melhor definida pelo Professor Francisco Morato como sendo essas as duas forças que agiriam no usucapião. Na prescrição aquisitiva: como modo de adquirir a propriedade pela posse prolongada, predomina aquela força que cria. A prescrição aquisitiva cria um direito em favor de um novo titular e, pela via transversa, extingue a ação que teria em sua defesa o titular antigo. Na prescrição extintiva: como meio pelo qual…

ocorre hoje é que o usucapião é um instituto que faz parte da teoria geral do direito, que tem espécies próprias do direito provado e outras específicas do direito público, como é o caso do direito urbanístico. O usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada, na forma da lei, tendo como objetivo acabar com a incerteza da propriedade, assim como assegurar a paz social pelo reconhecimento da propriedade com relação àquela pessoa que de longa data é o seu possuidor. É farta a…

Resumo: A ação de usucapião de terras particulares vem sendo utilizada desde a antiguidade, para atribuir o domínio da propriedade para que aquele que durante determinado período de tempo exerça posse sobre ela, passando a ser seu legítimo dono. Este instituto é de grande utilização até os dias de hoje, mas para sua validade é requisito básico que se entre com a devida ação em juízo, a ação de usucapião de terras particulares. A presente pesquisa trata sobre a temática como um todo, mas analisa

Reintegração de Posse movida por Darcy Gomes do Nascimento, aduzindo o seguinte: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Os réus requerem a concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme determina a lei 1.060/50 e suas posteriores alterações, uma vez que não possuem condições de arcar com as custas e honorários advocatícios sem o prejuízo do sustento próprio, bem como da família. DA USUCAPIÃO A ré (Cristina) detém a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, sem qualquer…

aquisitiva, prevista, inicialmente, no Direito Romano. Tabosa (2003, p.236), apresentando de modo breve o instituto da usucapião, define: “Usucapião (usucapio) é o modo de adquirir a propriedade através da posse continuada pelo tempo definido em lei”. O Autor apresenta os elementos tempo e posse como essenciais à conceituação do Instituto. A definição, aparentemente simples, não traduz a realidade do debate, vez que determinados aspectos da usucapião suscitam polêmica, havendo…

CLASSIFICAÇÃO DA POSSE A posse apresenta-se na ordem jurídica como um todo unitário incindível, sem se desfigurar a sua natureza ou alterar o seu conteúdo, ela pode oferecer nuanças que a qualificam, sujeitando-a a especificidades que são tratadas peculiarmente pelo ordenamento jurídico, este trata de normas a respeito do seu caráter, que vem a ser a modalidade pela qual a relação possessória se apresenta no mundo jurídico. Assim, as modalidades variam de acordo com as relações…

Interditos possessórios .Introdução 1) Espécies Há três espécies de interditos possessórios: a ação de reintegração de posse (visa coibir o esbulho), a ação de manutenção de posse (visa coibir a turbação) e o interdito proibitório (visa afastar a ameaça). É possível que se tenha a defesa da posse por meio de outras ações, de procedimentos especiais, tais como a nunciação de obra nova e embargos de terceiros. Entretanto, não são ações que se destinam, especificamente, a tal finalidade. A