Posse Mansa Pacífica E Sem Oposição

especial urbana: § 2º O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis. III. DOS FATOS O requerente, desprovido de qualquer bem material, adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples e ali reside com sua família, conforme contrato anexo (doc. 2). Esse imóvel encontra-se registrado no respectivo cartório em nome de NORBERTO DA SILVA, 1º…

USUCAPIAO Introdução:Espécies: (1) Extraordinário : posse sem oposição (mansa e pacífica) e interrupção (contínua), de imóvel rural ou urbano - art. 1238, CC; período de 15 anos (podem ser somados tempo de posse de terceiro) - art. 1207 e 1243, CC; prazo se reduz para 10 anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual, ou realizado obras e serviços de caráter produtivo - parágrafo único. (2) Ordinário: posse contínua e incontestadamente, com justo título e…

xxxxxxxxxx, tendo ao longo de aproximados dez anos, realizado benfeitorias, obras e serviços de caráter produtivo. Bom frisar que há exatos nove anos e meio, o requerente adquiriu de Cândido Gonçalves a posse do imóvel, que desde então a detém de forma mansa e pacífica, ininterrupta, sem oposição e com "animus domini". Restando apenas a adquirir, o título de domínio que o comprove, com conseqüente mandado para abertura de matrícula no ofício imobiliário competente, o que vem requerer…

bairro..., cidade..., estado..., CEP..., e sua esposa, se casado for; pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I-DOS FATOS O requerente adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240m² em área urbana, construindo neste sua moradia e de sua família, sendo esta muito simples. O requerente tem posse somente deste bem material. O imóvel encontra-se registrado em cartório em nome de NORBERTO DA SILVA. O terreno situa-se na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios,…

perante Vossa Excelência, com fulcro no artigos 56 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer OPOSIÇÃO nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE intentada por JOSÉ e MARIA em face de MÁRIO e ANTÔNIA, em decorrência das razões adiante declinadas. José e Maria propuseram ação de reintegração de posse, com pedido liminar, contra Mário e Antônia, tendo por objeto a posse do imóvel denominado Chácara 17, composta de seis hectares, encravados na fazenda…

sem oposição possuir como seu imóvel por quinze anos, adquire a propriedade , independentemente de justo título e boa fé (presunção juris et de jure), podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença que servirá de título para o registro no cartório de imóveis.O Prazo de quinze anos, cai para 10 se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou Ter realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Requisitos: Posse mansa e pacífica, ininterrupta, sem…

contratual, basta a situação de fato. 4. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS; As ações possessórias visam à proteção da posse, sendo assim havendo esbulho, turbação ou ameaça, poderemos utilizá-las para impedir que sejamos agredidos em nossa posse, apenas a ameaça já é elemento suficiente para lançarmos mão da referida ação. As ações possessórias previstas são: Reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. 5. DA NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA; A ação de nunciação de obra nova é…

brasileiro, (estado civil), analista de sistemas, portador do CPF nº...., RG nº...., residente e domiciliado na Rua...., nº...., Bairro...., da Cidade de ....., vem respeitosamente a presença da V. Exa. para propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR CUMULADO A INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de Benedito, brasileiro,(estado civil), (profissão), portador do CPF nº...., RG nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., da…

....................58 3.2.1 PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS ..............................................................................58 3.2.2 POSSE SEM OPOSIÇÃO..................................................................................58 3.3.3 POSSE DIRETA E PESSOAL............................................................................59 3.3.4 POSSE EXCLUSIVA ........................................................................................59 3.3.5 BENS IMÓVEIS....................

MECANISMOS DE DEFESA DA POSSE • SE DIVIDEM EM 3 ESPÉCIES: 1 – Interdito Proibitório: no caso de Ameaça (art.932, CPC). 2 – Manutenção de Posse: no caso de Turbação (art.926 a 931, CPC) 3 – Reintegração de Posse: no caso de Esbulho (art.927 a 931, CPC). 8 MECANISMOS DE DEFESA DA POSSE • Diferença entre Turbação e Esbulho: 1 – Na turbação, o possuidor, embora molestado, continua na posse do bem, ou seja, qualquer ato ilícito que impeça ou crie obstáculo ao livre exercício da posse. Ex:…