usucapião

USUCAPIAO
Introdução:Espécies: (1) Extraordinário : posse sem oposição (mansa e pacífica) e interrupção (contínua), de imóvel rural ou urbano - art. 1238, CC; período de 15 anos (podem ser somados tempo de posse de terceiro) - art. 1207 e 1243, CC; prazo se reduz para 10 anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual, ou realizado obras e serviços de caráter produtivo - parágrafo único.
(2) Ordinário: posse contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, no período contínuo de 10 anos - art. 1.242, CC; redução do prazo para 5 anos, se o imóvel foi adquirido onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem a moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico. (3) Urbano Especial: possuidor de área urbana, até 250 m2, no período mínimo de 5 anos, ininterruptamente, sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família - art. 1.240, CC - art. 183, CF, o possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano. (4) Rural Especial: possuidor de área rural, até 50 ha., mínimo de 5 anos, ininterruptamente, sem oposição, tornando-a produtiva, e como moradia - art. 1.239, CC.; art.191,CF.

CONEXÃO: USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE ?
Trata-se de REsp em que se discute se há conexão, a justificar a distribuição por dependência dos feitos, entre as ações de usucapião e de reintegração de posse envolvendo as mesmas partes e o mesmo bem imóvel. A Turma entendeu que, sendo a usucapião forma de aquisição de propriedade pela posse prolongada no tempo, a sentença proferida no respectivo processo deve guardar a necessária coerência com aquela prolatada na ação possessória relativa ao mesmo bem imóvel ajuizada posteriormente, sob pena de emissão de decisões judiciais conflitantes relativa ao fundamento que constitui a mesma causa (remota) de pedir. Consignou-se que deve ser reconhecida a existência de conexão