Pensão Alimentícia Via Extrajudicial

outorgando-lhe poderes para promover, mediar, conciliar, elaborar e formalizar O INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL, e desde logo as partes AFIRMAM: que a escolha pelo instrumento particular de acordo extrajudicial, foi exclusivamente deles (viventes), ao tempo que DECLARAM : que não possuem quaisquer dos impedimentos mencionados no art. 1.521 do C.C/2002. O referido Instrumento Particular de Acordo, se regerá com fulcro na Constituição…

(IM)POSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELA VIA EXTRAJUDICIAL RIO DE JANEIRO 2014 MARCELO LESSA DA SILVA A (IM)POSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELA VIA EXTRAJUDICIAL Trabalho de Conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação em Direito Civil, da Estácio de Sá. RIO DE JANEIRO 2014 Direito Civil Marcelo Lessa da Silva A (im)possibilidade de dissolução da união estável pela via extrajudicial Trabalho…

Monografias » Direito » Execução da Prestação Alimentícia Execução da Prestação Alimentícia Dê sua nota: Atualmente 1.00/5 Avaliação : 1.0/5 (1 voto registrado) Você precisa estar logado para votar AEUDF – Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal Aluna: Danielle Mayrink Sampaio Silva Moura Matrícula: 95/0865-6 Direito Processual Civil II Professor: Antônio Souza Prudente Turma: D Da Execução da Prestação Alimentícia Sumário Introdução I – DO…

executivo extrajudicial. - objeto da execução for obrigação de fazer: art. 632, CPC * Devedor será citado; * Satisfazer no prazo que o juiz lhe assinar, se não estiver determinado no titulo executivo. - se não houver satisfação da obrigação: art. 633, CPC * Lícito ao credor, próprios autos do processo, requerer que ela seja executada à custa do devedor; * Ou perdas e danos, caso em que ela se converte em indenização. OBRIGAÇÃO DE FAZER DE TITULO EXTRAJUDICIAL…

sistemática estatuída pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06, onde a execução se processa no interesse do credor. Ademais, se encontra pacífica na jurisprudência, a mitigação do direito previsto no art. 649, IV do CPC, em até 30%. CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ONLINE NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO DA EXECUTADA. Conforme o entendimento sedimentado no âmbito das Turmas Recursais, em que pese a impenhorabilidade do salário estabelecida no art. 649, IV, do CPC, tendo em…

Gabriela Oliveira Freitas Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise da aplicação das alterações trazidas pela Lei 11.232/2005, principalmente com a implementação da fase do cumprimento de sentença, e seus reflexos na execução da prestação alimentícia fixada em sentença, tendo em vista o silêncio do legislador quanto ao tema. Sumário: 1. Introdução; 2. O novo cumprimento de sentença; 3. Da execução de alimentos após a lei 11.232/2005; 4. Considerações finais; 5. Referências.…

Imprescindíveis de Prestar Alimentos ..................................................... 41 4.3 Natureza Jurídica do Direito dos Alimentos.................................................................. 44 4.4 Características do Direito à Prestação Alimentícia ....................................................... 45 4.5 Características da Obrigação Alimentar ........................................................................ 48 4.6 Classificação dos…

imprescindíveis ao julgamento do feito. A identidade física do juiz é consequência óbvia da determinação de que a sentença seja proferida em audiência, ou seja, o juiz colhe as provas e sentencia o feito em um só ato, sendo a sentença publicada em cartório e, via de regra as partes já dali saem dela intimadas. Porém, muitas vezes não sendo possível a prolação de sentença em audiência de instrução e julgamento, o rito determina que o juiz designe data para leitura da sentença, saindo as…

acordo realizado no dia 23/05/2005, emitido pela Casa da Cidadania da UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, e homologado pelo MM.Juízo da Vara da Família da Comarca de Criciúma, processo nº000000, se comprometeu a pagar à Requerente, Pensão Alimentícia devida a seus filhos, com prazos e valores descritos naquele documento. Ocorre que, por acordos verbais celebrados entre as partes, em alguns meses os alimentos foram pagos parcialmente, se compensando em meses seguintes. Até…

honra, o patrimônio e o equilíbrio das relações familiares e sociais, sempre deve ser consultado um profissional da advocacia, que prestará aos interessados as necessárias orientações e providenciará o encaminhamento devido. As questões de família na via judicial estão protegidas pelo segredo de justiça e somente os advogados constituídos pelos interessados poderão ingressar com as ações e dar andamento aos processos. 2.1 CASAMENTO Durante muito tempo só era considerada família legítima…