TCC D

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL

Marcelo Lessa da Silva

A (IM)POSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELA VIA EXTRAJUDICIAL

RIO DE JANEIRO
2014
MARCELO LESSA DA SILVA

A (IM)POSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELA VIA EXTRAJUDICIAL

Trabalho de Conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação em Direito Civil, da Estácio de Sá.

RIO DE JANEIRO
2014
Direito Civil

Marcelo Lessa da Silva

A (im)possibilidade de dissolução da união estável pela via extrajudicial

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estácio de Sá, como requisito para a obtenção do grau de Especialista em Direito Civil.

Aprovado em, _______de____________________de 20______.

Examinador

__________________________________________________________
Orientador

NOTA FINAL ______________.
RESUMO

Nos últimos anos a morosidade do Poder Judiciário vem preocupando o Estado, os operadores do Direito, o legislativo e a sociedade como um todo, e alternativas vem sendo buscadas para tornar mais célere a prestação jurisdicional. Nesse cenário é que veio a lume a Lei nº 11.441/2007, que possibilita a realização de separação, divórcio, inventário e partilha por escritura pública. Porém, foi o legislador omisso quanto a possibilidade de dissolução da união estável, embora o reconhecimento desta, perante os notários, é prática comum já há alguns anos. O presente estudo tem por objetivo averiguar a aplicabilidade da Lei nº 11.441/2007 à dissolução da união estável. Para tanto, adota-se uma pesquisa de natureza teórico-dogmática, haja vista a necessidade de explicação de cunho bibliográfico, fundada na análise doutrinária e legal, de forma crítica e analítica. Assim, busca-se compreender se preenchidos os requisitos legais, notadamente a ausência de conflito e de filhos menores ou incapazes, poderá o casal requerer a dissolução da união estável pela via