Pensão Alimenticia Retroativa

.............................................................................. 7841-20 Ajudante de ensacador, à máquina..............................................................................7841-10 Ajudante de esterilização (indústria alimentícia).........................................................8414-40 Ajudante de estruturas metálicas.................................................................................7242-20 Ajudante de estufador (madeira).........................

Civil: Os Regimes de Bens no. Novo Código Civil: Pontos Conflitantes no Direito de Família. Novo Código Civil: União estável no. Obrigação de fazer, da. Obrigação de não fazer, da. Obrigações de natureza alimentícia. Obrigações e dos contratos, das. Paternidade presumida. Pensão alimentícia entre cônjuges e o conceito de necessidade. Personalidade civil, da. Posse, da. Possibilidade de limitação temporal dos Alimentos. Presunção absoluta e relativa da aquisição de bens na…

Civil: Os Regimes de Bens no. Novo Código Civil: Pontos Conflitantes no Direito de Família. Novo Código Civil: União estável no. Obrigação de fazer, da. Obrigação de não fazer, da. Obrigações de natureza alimentícia. Obrigações e dos contratos, das. Paternidade presumida. Pensão alimentícia entre cônjuges e o conceito de necessidade. Personalidade civil, da. Posse, da. Possibilidade de limitação temporal dos Alimentos. Presunção absoluta e relativa da aquisição de bens na…

a pedido do interessado. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) Apostilas Aprendizado Urbano 27 § 1o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) § 2o Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. (Redação dada pela Medida

Código Civil: Os Regimes de Bens no. Novo Código Civil: Pontos Conflitantes no Direito de Família. Novo Código Civil: União estável no. Obrigação de fazer, da. Obrigação de não fazer, da. Obrigações de natureza alimentícia. Obrigações e dos contratos, das. Paternidade presumida. Pensão alimentícia entre cônjuges e o conceito de necessidade. Personalidade civil, da. Posse, da. Possibilidade de limitação temporal dos Alimentos. Presunção absoluta e relativa da aquisição de bens na união…

ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. § 1o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. § 2o Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. § 3o Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a…

raríssimas situações - autorizadas inquestionavelmente pela ordem jurídica heterônoma estatal - é que a renúncia será passível de validade. É o que ocorre, por exemplo, com o despojamento implícito da velha estabilidade celetista em decorrência da "opção retroativa" pelo regime do FGTS (períodos contratuais anteriores à Carta de 1988). Ou a renúncia tácita à garantia de emprego pelo dirigente sindical que solicitar ou livremente acolher transferência para fora da base territorial (art.…

SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. ARTIGO 40, §§ 4º E 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 20 DO ADCT. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. 1. A apelada Vilma Baptista Rizzi Bonelli teve o benefício reajustado, em 20 de fevereiro de 1991, e passou a receber os valores corretos a partir do mês de março de 1991, contudo, não ficou comprovado se as diferenças foram pagas corretamente, merecendo acolhida a pretensão de revisão da pensão. 2 . Quanto à demandante…

Disposições Gerais ...................................................................................................................... 10 Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 Art. 100. À exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-seão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a…

respectivas contribuições previdenciárias; b) pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato; c) pelo credor de pensão alimentícia; d) para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar; e) para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade…