Pensão Alimenticia Retroativa

o ARRENDAMENTO PERPÉTUO de terras não cultivadas ou terrenos destinados à edificação mediante o pagamento de uma pensão ou foro anual, certo e invariável. O dono, ou senhorio direto, continua sendo proprietário, mas o domínio útil passa para o enfiteuta, como se também proprietário fosse DIREITOS DO SENHORIO DIRETO (proprietário): - direito ao domínio direto, - direito à pensão ou foro anual, - direito de preferência, na aquisição do domínio útil, - direito ao laudêmio de 2,5%,…

Regimes de Bens no. Novo Código Civil: Pontos Conflitantes no Direito de Família. Novo Código Civil: União estável no. Obrigação de fazer, da. Obrigação de não fazer, da. Obrigações de natureza alimentícia. Obrigações e dos contratos, das. Paternidade presumida. Pensão alimentícia entre cônjuges e o conceito de necessidade. Personalidade civil, da. Posse, da. Possibilidade de limitação temporal dos Alimentos. Presunção absoluta e relativa da aquisição de bens na…

Bens no. • Novo Código Civil: Pontos Conflitantes no Direito de Família. • Novo Código Civil: União estável no. • Obrigação de fazer, da. • Obrigação de não fazer, da. • Obrigações de natureza alimentícia. • Obrigações e dos contratos, das. • Paternidade presumida. • Pensão alimentícia entre cônjuges e o conceito de necessidade. • Personalidade civil, da. • Posse, da. • Possibilidade de limitação temporal dos Alimentos. • Presunção absoluta e relativa da aquisição…

Civil: Os Regimes de Bens no. Novo Código Civil: Pontos Conflitantes no Direito de Família. Novo Código Civil: União estável no. Obrigação de fazer, da. Obrigação de não fazer, da. Obrigações de natureza alimentícia. Obrigações e dos contratos, das. Paternidade presumida. Pensão alimentícia entre cônjuges e o conceito de necessidade. Personalidade civil, da. Posse, da. Possibilidade de limitação temporal dos Alimentos. Presunção absoluta e relativa da aquisição de bens na…

comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional; c ( ) o recebimento da denúncia ou queixa é causa suspensiva da prescrição da pretensão punitiva do Estado; d ( ) os pressupostos da prescrição retroativa são: a inocorrência da prescrição abstrata, a sentença penal condenatória e o trânsito em julgado para a acusação ou o improvimento de seu recurso; e ( ) se o agente era, ao tempo do fato, maior de setenta anos, o prazo…

comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional; c ( ) o recebimento da denúncia ou queixa é causa suspensiva da prescrição da pretensão punitiva do Estado; d ( ) os pressupostos da prescrição retroativa são: a inocorrência da prescrição abstrata, a sentença penal condenatória e o trânsito em julgado para a acusação ou o improvimento de seu recurso; e ( ) se o agente era, ao tempo do fato, maior de setenta anos, o prazo…

Adiantamentos 2 Descontos relacionados à previdência social e imposto de renda; outros descontos relacionados a atrasos, faltas, contribuição sindical, convênios, vale-transporte, alimentação, assistência médica e odontológica, seguro de vida, pensão alimentícia e retenções judiciais, empréstimos, multas, danos e prejuízos 9 Bases de cálculo, verbas relacionadas ao serviço militar obrigatório, banco de horas e verbas informativas 5) O contribuinte deve observar a existência de…

para isso, é preciso de um contador que faça uma análise de toda a sua vida, escrituração de tudo que gastou durante os anos. Não dá para adaptar uma realidade, que é constatada na Alemanha, e tentar adequá-la ao Brasil. Quanto aos alimentos, à pensão alimentícia era paga pelo cônjuge culpado, e isso permanece, mas há outra questão, é possível que o cônjuge inocente pague para o culpado. Pois o critério é baseado no princípio da solidariedade, se ele não tem condições financeiras, o…

familiares, destaque-se a tese do abandono paterno-filial ou abandono afetivo (teoria do desamor). Há julgados condenando pais a pagarem indenização aos filhos, pelo abandono afetivo, por clara lesão à dignidade humana, apesar do pagamento pontual da pensão alimentícia. Porém, há decisões do STJ inadmitindo tal indenização. A questão do abandono afetivo, defendida por Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, é uma das mais controvertidas do Direito de Família contemporâneo. Tartuce…

ato jurídico perfeito aplica-se a toda e qualquer lei no direito brasileiro, seja de ordem privada (a chamada “lei dispositiva”), seja de ordem pública. 4) De acordo com a jurisprudência do STF, a entidade responsável pela elaboração de uma lei retroativa não pode alegar direito adquirido ou ato jurídico perfeito em virtude de sua aplicação, por ter sido ela mesma que editou a norma que criou os direitos ou obrigações que posteriormente quer evitar (STF, RE 153.662/SP). No mesmo sentido,…