Pedido De Penhora On Line Bacenjud Trabalhista

Nesse ordenar de idéias, considerando-se o que disposto nos arts. 128 e 460 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, tem- se que o limite da sentença válida é o pedido, de sorte que é absolutamente nula a sentença extra petita ou citra petita. 2.3. Analisando-se os elementos dos autos, verifica- se que o recorrente aditou a inicial, formulando dois pedidos decorrentes de alegado acidente de trabalho, tendo sido tal pleito ignorado pelo juízo de instrução original quando…

EPITÁCIO | A EFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: “Penhora On-Line na Justiça do Trabalho” ALDO PINTO NUNES Presidente Epitácio – SP 2009 |[pic] |CESPE – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE EPITÁCIO | A EFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: “Penhora On-Line na Justiça do Trabalho” ALDO PINTO NUNES

BORO, Marcos Wagner. Penhora On Line no Processo Trabalhista. 2009. 74 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação Bacharelado em Direito) – Centro de Ciências Humanas, da Saúde, Exatas e Tecnológicas, Universidade Norte do Paraná, Arapongas, 2009. RESUMO Este estudo tem como intuito demonstrar, acerca da penhora on line, que nos dia de hoje, ainda é considerado assunto extremamente novo e revolucionador, utilizado pelo judiciário trabalhista, por meio de convênio firmado entre

inclusive ensejou a propositura de reclamação trabalhista em razão da inadimplência da empresa. Para conservar os equipamentos e evitar o acesso de estranhos e de animais, o exequente cercou a área e fez uma cobertura de telha, o que merece o devido ressarcimento. Assim, de acordo com o material utilizado e devidamente explicitado na planilha anexa, merece o exeqüente ser ressarcido no valor de R$ 1.081,00 (hum mil e oitenta e um reais). 3 – DO PEDIDO Transitado em julgado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 00ª REGIÃO Ref.: Agravo de Petição nº. 229955-66.2013.8.09.0001/1 Execução Trabalhista VAREJISTA LTDA (“Recorrente”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia…

ações executivas fiscais? As execuções fiscais são atraídas pelo juízo universal da falência? Por quê? Se ajuizada antes de decretada a falência, deverá prosseguir normalmente? E depois da quebra? Neste último caso, como se procede à efetivação da penhora? As execuções fiscais não são atraídas pelo juízo universal da falência. Iniciada a execução fiscal antes de decretada a falência, ela transcorrerá normalmente até a liquidação das constrições efetivadas anteriormente à quebra. Não…

UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICABILIDADE DA PENHORA ON-LINE COMO FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NAS EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE DÉBORA KÜHL Itajaí, outubro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICABILIDADE DA PENHORA ON-LINE COMO FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NAS EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR…

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ENFOQUE DO SEU CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS RESSALTANDO OS MECANISMOS DE PENHORA ON-LINE CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2009 JOÃO GABRIEL CARVALHO SALES JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ENFOQUE DO SEU CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS RESSALTANDO OS MECANISMOS DE PENHORA ON-LINE Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da UniEVANGÉLICA como exigência parcial

OLIVEIRA A PENHORA ON LINE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O CAPITAL DE GIRO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS BLUMENAU 2009 DIÉRICA SOUZA OLIVEIRA A PENHORA ON LINE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O CAPITAL DE GIRO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau Profª. Msc. Tatiani Heckert Braatz – Orientadora BLUMENAU 2009 A PENHORA ON LINE NO…

ações executivas fiscais? As execuções fiscais são atraídas pelo juízo universal da falência? Por quê? Se ajuizada antes de decretada a falência, deverá prosseguir normalmente? E depois da quebra? Neste último caso, como se procede à efetivação da penhora? RESPOSTA: As regras que fixam a competência das ações executivas fiscais estão previstas nos artigos 575 a 579, do CPC. Os artigos 575 e 576 estabelecem o processamento das ações fundadas em títulos judiciais e extrajudiciais,…