Pedido De Liminar

AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de............................................. (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infraassinado, com escritório situado nesta cidade, à rua...., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 59, § 1.º, I, da Lei n.º 8.245, de 18-10-91, promover a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO contra (nome, qualificação, endereço e

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no inciso LXIX do artigo 5.° da CF de 1988, artigo 282 do Código de Processo Civil e em conformidade com o artigo 1.° e ss da Lei n. 12.016/2009 impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do SENHOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO, com sede de suas atividades na ___, pelos motivos a seguir expostos: I - DOS FATOS A impetrante requereu seu ingresso em programa de bolsas financiado pelo governo federal, estando…

AGENOR DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito nos quadros da OAB sob n. 99999, com endereço profissional na Rua Bragança, nº xxx, vêm à presença de Vossa Excelência, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR com base no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e nos artigos 647 e 648, II do Código de Processo Penal, em favor de FULANO DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, açougueiro, portador do RG nº xxx e do CPF nº xxx, residente e domiciliado

medida liminar É notória a presença dos pressupostos de admissibilidade do presente mandado de segurança, previstos no inciso II do artigo 7º da Lei n. 1.533/51, a autorizar a concessão da medida liminar. A relevância dos fundamentos repousa na argüição de ilegalidade e de abuso de poder consubstanciados no indeferimento da emissão da Certidão Positiva com efeito de Negativa. A ineficácia da segurança caso seja esta concedida apenas ao final traduz-se no fato de que, sem a medida…

Vara Cível da Comarca de Porto Alegre (RS) Pedido Liminar Autor, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº., estabelecida à Rua, nº. , Cidade/Estado, por seus procuradores signatários, conforme instrumento de mandato incluso (doc. 01), com escritório profissional na Rua, nº., em Cidade/Estado, onde recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente Ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, na forma do art. 461, do Código de Processo Civil

do RG..., inscrito no CPF nº…, residente e domiciliado na Rua....,nº..., Bairro..., Cidade..., do Estado W, vem por seu Advogado, in fine, conforme art.39,I CPC respeitosamente perante a Vossa Excelência, interpor: MANDANDO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR face da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público, representada pelo Advogado Geral da União, em face de ato administrativo, da lavra do Magnífico Reitor da Universidade Particular, pessoa jurídica de direito privado,…

bairro..., por intermédio do seu Procurador que esta subscreve, comparece à respeitosa presença de Vossa Excelência para, com fulcro no art. 522 e seguintes do Código de Processo Civil interpor: AGRAVADO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR Em face da decisão liminar proferida no processo nº ...., em trâmite na ... da Comarca de Recife-PE, movido por Beltrano de Tal, brasileiro, estado civil, inscrito no CPF nº, RG nº, representado pelo seu advogado ...., com endereço profissional ....., nº.

***, com endereço profissional fixo à ***, ***, ***, ***, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 38 da LEF, 273 e 282 do CPC, e 151, V, 156, V, e 173, caput, do CTN, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR Em face da Fazenda Pública do Estado de Pernambuco, representada por sua procuradoria, com sede a Rua do Sol, 143 - Santo Antônio - Recife – PE, CEP 50.010-936. PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Como dito na…

perante V. Exa., por meio de seu advogado, neste ato representado por seu Diretor (qualificá-lo e juntar a Ata da Assembléia que comprova ter esse diretor legitimidade para representar o Banco), propor e requerer AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de J. P. brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta, à Rua ..., n. ..., portador do CIC n. ..., com base no art. 3º/Decreto-Lei nº 911/69, pelo que passa a expor, articuladamente. I – DOS FATOS E DO DIREITO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR URGENTE Processo “A regra é a liberdade, a prisão é exceção. A culpa do réu não se presume antes da condenação definitiva. A custódia, antes da sentença final, só se justifica em hipóteses extremas, previstas em lei, cujo texto, não comporta interpretação extensiva em