Pedido De Liminar

na Constituição Federal de 1988, em seus arts. 127, caput, 129, II e III, 6º e 205 c/c Lei Complementar nº 75/1993, em seus arts. 1º, 2º, 5º, I, II, d, V, a, 6º, VII, d e 11, c/c a Lei nº 7.347/1985, art. 5º, I, ajuizar AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido liminar em face da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, representada pelo Procurador-Chefe da União no Estado do Pará, com endereço funcional na Avenida Boulevard Castilhos França, nº 708, Edifício do Banco Central do Brasil –…

SUPREMO TRIBINAL FEDERAL O PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, com fundamento nos artigos 102, I, “a” e “p”, e 103, VI, da constituição Federal, e nos dispositivos da Lei 9.868/99, vem propor AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, com pedido de MEDIDA CAUTELAR em impugnação à Lei Ordinária n. 9999, de 1º de janeiro de 2013, do estado de Santa Catarina. 2. Eis o conteúdo da regra: “(Art. 1º No âmbito do Estado de Santa Catarina, fica estipulada a taxa de R$ 100,00…

na Rua Cicraninhos, nº 217, Centro, no município de Poços de Caldas, MG; por seus advogados (doc. 1), in fine assinados, com os benefícios da assistência judiciária gratuita, vêm à presença de Vossa Excelência promover AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR com supedâneo nos artigos 1694 a 1710 do Código Civil, em face de BELTRANO DE TAL, brasileiro, mecânico, residente e domiciliado na Rua Beltraninhos, nº 104, Centro, no município de Três Pontas, MG, com fulcro nas razões fáticas e jurídicas

na Rua das Flores, nº 120, Centro, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no inciso LXIX do art. 5.º da CF/88, art. 282, CPC e em conformidade com o art. 1.º e seguintes, da Lei n.º 1.533/51 ajuizar MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de LIMINAR Em face do ato do Ilustríssimo Sr. José da Costa, Prefeito da cidade de xxx, localizada no estado de xxx, pelas razões de fato e de Direito a seguir aduzidas: DOS FATOS O Autor é cidadão cedrense, contribuinte do IPTU,…

escritório profissional nesta cidade, na Rua XXX, n° 000, Centro, CEP n° 000, onde recebe intimações (art.39, inciso I, CPC), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 9.536/97, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR em face de ato ilegal do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público, cuja reitoria fica localizada na Rua XXX, nº 000, Bairro XXX, nesta capital, pelos fatos e fundamentos…

advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 000000, com escritório profissional à R. vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro no art. 5º, LXVII da Constituição da República e 647 do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Em favor de XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, domiciliado à R. MG, contra ato de constrangimento ilegal praticado pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS…

situado na [endereço], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5.º, LXVIII, da Constituição Federal, e 647 e seguintes do Código de Processo Penal impetrar a presente ordem de “HABEAS CORPUS”, COM PEDIDO LIMINAR, em favorda Paciente Maria, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG n., e inscrito no CPF/MF sob n., residente e domiciliado na Rua..., n., Bairro..., Município..., Estado..., CEP...,…

regularmente constituído com escritório profissional situado , com fundamento no art. 5º, LLXIX, CRFB combinado com o art. 1º, Lei 12.016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face da União Federal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ, neste ato representada pelo seu Procurador constituído na forma da lei e contra ato do Delegado da

Defensor que abaixo sub escreve, com fulcro nos Artigos 1196/1224 do Código Civil, Artigos 273, 921, 926/932 do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA C/C TAXA DE OCUPAÇÃO C/C COMINAÇÃO DE PENA Com Expresso Pedido Liminar Em face de DA SILVA, residente e domiciliado na Rua do Cravo n. 57 A – Mangaratiba/RJ e endereço profissional na Av.– Anchieta – Porte – Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA 1 –…

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Mandado de segurança, com pedido de concessão de liminar, que objetiva a imediata cassação do ato ilegal de demissão de servidora pública municipal, admitida por concurso,ação mandamental esta embasada na Constituição Federal (art. 5º, LV e LVI, § 1º) e na jurisprudência, os quais garantem a ampla defesa e o devido processo administrativo para o ato demissional de servidor público estável. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA…