Pedido De Liminar Em Cautelar

Sumário INTRODUÇÃO ................................................................................................................................04 MEDIDA LIMINAR ..........................................................................................................................05 TUTELA CAUTELAR ........................................................................................................................07 DEFINIÇÕES SEGUNDO A DOUTRINA ............................

PROCESSO CIVIL IV 09/08/2012 Processo de conhecimento: base para o juiz formar o seu convencimento de quem tem razão na lide. Processo de execução: (cumprimento de sentença) da medida judicial. Processo cautelar: instrumentar o processo de conhecimento e de execução. É o instrumento do instrumento. Noções gerais: Tem a forma de fazer com que o executado seja barrado antes de zerar sua conta. Deixar em deposito judicial como garantia. Pode andar em paralelo ou anteriormente.…

Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Direito Processual Civil IV Docente: Carlos Alberto Moura Pinho Discentes: Larissa Mascarenhas, Luana Lorena, Maria Helena, Mariana Prado ESTUDO DIRIGIDO Fungibilidade entre Tutela Antecipada e Tutela Cautelar 1. Analise a relação entre o chamado “modelo constitucional do processo civil”, em especial com o conteúdo dos incisos XXXV e LXXVIII, da Constituição Federal, e as disposições do CPC relativas ao “dever-poder geral de…

antecipatório quanto a liminar cautelar. Antes, porém, só era possível a antecipação nos procedimentos especiais, tais como o mandado de segurança, 1 Acadêmica do Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul – UCS. ações possessórias, etc. Agora, é mister, saber que o provimento antecipatório se espraia em todo o processo de conhecimento não ficando restringido apenas em procedimentos especiais. Com a reforma da Lei nº 8.952/94 se permitiu a concessão de uma medida…

Medida Cautelar - Caução 1 - O que é Caução? Suponha-se que uma construtora está fazendo escavações em seu terreno, prejudicando a casa vizinha com trincas e ameaçando-a de destruição. O dono da casa, com fundamento no artigo 934 do CPC, poderá requerer ao Juiz que SUSPENDA LIMINARMENTE a obra, através de uma ação denominada NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Se o Juiz conceder a liminar a obra ficará suspensa, até a decisão do mérito. Todavia, diz o artigo 940 do CPC: O nunciado poderá, a qualquer tempo

Execução Cautelar Procedimentos Especiais * Tutela antecipada Lei 10.444/2002 = alterou o art. 273 do CPC _ Fungibilidade das tutelas de urgência – art. 273, ? 7?, do CPC TUTELA ANTECIPADA Requisitos: _Requerimento da parte _Prova inequívoca _Verossimilhança das alegações _Perigo de lesão grave de difícil reparação ou _Abuso do direito de defesa _A antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida se for irreversível. _Pode ser deferida quanto…

SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO – SOPECE DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. JOSÉ DE ARAÚJO Recife/PE 2012. JOSÉ DE ARAÚJO DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. Monografia apresentada pelo acadêmico José Raelson Gama de Araújo Júnior, como exigência do curso de graduação em…

I.INTRODUÇÃO O cabimento, eficácia e conseqüências práticas da concessão de medida liminar em Ação Declaratória de Constitucionalidade são temas merecedores de breves linhas, que se propõem a levantar a discussão. A doutrina constitucional brasileira não é uníssona em admitir a concessão de liminar em ADC, tampouco conferir-lhe efeitos vinculantes e erga omnes, como vem entendendo a Corte Suprema, haja vista a inexistência de previsão expressa na Carta Maior nesse sentido. Ademais, os…

Processo Cautelar. Compreensão. Noções Gerais. Requisitos para a Concessão. A instrumentalidade. Provisoriedade. Revogabilidade. Autonomia. Classificação. Tutela Cautelar e Antecipatória (Distinções). Cautelar de Ofício. Responsabilidade Processual Civil. Poder Cautelar Geral. Medidas Atípicas. Poder Discricionário. CASO Nº. 01: Frederico promove ação de conhecimento com pretensão de reintegração de posse, pelo rito especial, posse nova, em face de Orlando. Citado, o réu…

escritório profissional à R. xxxxxxxxx, em xxxxxxx, vem respeitosamente perante este Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal e 647 do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, filho de XXXX, natural de XXXX, nascido em 01/09/1986 residente à xxxxx, atualmente recolhido no Presídio de Alfenas/MG, contra ato de coação…