Pedido De Liminar Em Cautelar

DIREITO PROCESSUSAL CIVIL IV Processo Cautelar Professor David I - Conhecimento – acertamento do direito II – Execução – título líquido, certo e exigível – satisfação do direito III – Cautelar IV – Procedimentos Especiais V - Disposições Tutela de Urgência Tutela é sinônimo de proteção. O Estado devolve a proteção porque todos os conflitos que existem em sociedade, o Estado é responsável em dar a proteção, o que é feito através da jurisdição. O Estado chamou para si o…

constituídos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Estatuto Processual Civil, interpor o presente Agravo de Instrumento com Efeito Ativo com Pedido de Liminar visando a reforma da r. decisão de fls. 14, proferida nos autos da Medida Cautelar de Sustação de Protesto, processo ,........., em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas, requerendo seu regular processamento e a juntada das razões anexas. Termos em…

PROCESSO CIVIL PROCESSO CAUTELAR 1 PROCESSO CIVIL PROCESSO CAUTELAR PROCESSO CAUTELAR Requisitos específicos: a)- periculum in mora: é a possibilidade ou a potencialidade do dano ( CPC art. 798 ) b)- fumus boni iuris: é a aparência do direito Finalidade: é a tutela garantidora ou assecuratória que visa exclusivamente garantir o processo principal, vale dizer, dar tempo ao Estado-Juiz para que este, no processo de conhecimento, decida o litígio, ou para que este, no processo de…

DIFERENÇAS ENTRE INSTITUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR. RESUMO Constitucionalmente, a todos está assegurado o direito de provocar a atividade jursdicional do Estado, e mais que isso, o efetivo acesso a ordem jurídica justa, proporcionando a todos a satisfação do direito relacionado a pretensão de cada um. Afim de assegurar a satisfação da pretensão das partes litigantes e consequentemente o objetivo da prestação jurisdicional, e do próprio direito, existem…

fundamento nos art. 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil e arts. 647 e 648, I do Código de Processo Penal, impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de (...), que encontra-se preso em razão de constrangimento ilegal ocasionado pelo indeferimento de pedido para recorrer em liberdade, em decisão expedida pelo Juízo da ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIME DE USO E TRAFICO DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE (...), aqui qualificada…

do RG n.º XXXXXXX SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua 16, esquina com a Rua 999, n.º 1998 W, Vila Alta, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor a apresente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR em desfavor de YYYYYYYYYYYYY, brasileiro, solteiro, portador do RG n.º YYYYYYYYYYY SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º YYYYYYYYYYYY, residente e domiciliada na Rua 290, quadra 25, casa n.º 41, Jd. Novo Tarumã, nesta cidade de…

Constitucional. Sustentou-se que a gravidade abstrata do delito, evidenciada nas razões da convolação em prisão preventiva, não seria fundamento hábil para manter o Acusado encarcerado preventivamente. O Paciente destacara, de outro compasso, que a prisão cautelar em referência não era de conveniência legal, à luz de preceitos constitucionais e, mais ainda, sob o alicerce de dispositivos da Legislação Adjetiva Penal. Defendeu-se, mais, que o Paciente não ostentava quaisquer das…

Judiciárias, genericamente consideradas. O enunciado dispôs de situação jurídica em que seria cabível a propositura da medida de urgência ação cautelar, com pedido de concessão de medida liminar, conforme autoriza o art. 804 do CPC. Portanto, a peça profissional elaborada deveria ser uma petição inicial de busca e apreensão de pessoa com pedido de concessão de medida liminar, figurando como legitimados ativo e passivo, respectivamente, Joana e Flávio. O fundamento jurídico do…

12 de março de 2015 Piero Calamendrei conceitua a tutela cautelar como a antecipação de certos efeitos do provimento definitivo, dirigida a prevenir o dano que poderia decorrer do atraso deste. O conceito elaborado pelo nobre mestre supracitado deve ser entendido com a ressalva de que Piero Calamdrei coloca no bojo da tutela cautelar um provimento antecipatório, qual seja: a antecipação dos provimentos decisórios. Nesse contexto, os renomados

Meios de Defesa: Ação Cautelar Inominada, Antecipação da tutela jurisdicional e Monitória Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção da nota bimestral na disciplina de Direito Tributário. Prof. Dr. Euclides Celso Berardo FRANCA 2012 ÍNDICE REMISSIVO 1. Meio De Defesa: Ação Cautelar…