Direito Processual Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Professor: Roberto Brocanelli Corona
Bibliografia: Humberto Theodoro Junior

Processo de conhecimento
Execução
Cautelar
Procedimentos Especiais
* Tutela antecipada
Lei 10.444/2002 = alterou o art. 273 do CPC

_ Fungibilidade das tutelas de urgência – art. 273, ? 7?, do CPC

TUTELA ANTECIPADA

Requisitos:

_Requerimento da parte
_Prova inequívoca
_Verossimilhança das alegações

_Perigo de lesão grave de difícil reparação ou _Abuso do direito de defesa

_A antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida se for irreversível.

_Pode ser deferida quanto aos pedidos incontroversos.

TUTELA CAUTELAR

Requisitos:

_Fumus boni iuris
_Periculum in mora

_A medida cautelar pode ser concedida de ofício, ao contrário da tutela antecipada, que exige o requerimento da parte.
_Não se exige a prova inequívoca, mas sim a plausibilidade das alegações acerca do direito.

_Tutela de urgência: _Tutela antecipada _Tutela cautelar

_A medida liminar não é um instituto exclusivo nem da tutela antecipada nem da tutela cautelar.
Há liminar em ação de reintegração de posse, por exemplo.

_A antecipação dos efeitos da tutela só é possível no processo de conhecimento. Ela antecipa ao litigante, de forma provisória, o efeito da tutela, de sua pretensão deduzida em juízo. Tem caráter satisfativo.
A medida cautelar se contenta em tutelar o fim do processo, não objetivando, em regra, satisfazer a pretensão da parte. As medidas cautelares podem ser concedidas de ofício pelo juiz.

_O processo cautelar não tem um fim em si mesmo, não possuindo mérito, sendo apenas utilizado para tutelar um resultado útil de um outro processo.

=> Satisfação (art. 273 CPC) Periculum in mora Fumus boni iuris + Condições da ação