Medida Cautelar

Medida Cautelar - Caução
1 - O que é Caução?
Suponha-se que uma construtora está fazendo escavações em seu terreno, prejudicando a casa vizinha com trincas e ameaçando-a de destruição. O dono da casa, com fundamento no artigo 934 do CPC, poderá requerer ao Juiz que SUSPENDA LIMINARMENTE a obra, através de uma ação denominada NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Se o Juiz conceder a liminar a obra ficará suspensa, até a decisão do mérito.
Todavia, diz o artigo 940 do CPC: O nunciado poderá, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, requerer o prosseguimento da obra, desde que preste cau¬ção e demonstre prejuízo resultante da suspensão dela.
Ou seja, que a Construtora poderá requerer o prosseguimento da obra, prestando caução, ou seja, ofertando uma garantia de indenizar o vizinho.
Porém, indaga-se neste caso Qual o valor da caução? Que caução será oferecida real ou fidejussória? Será que o vizinho (da obra em andamento) aceitará a caução?
São questões que devem ser resolvidas, após o debate (contraditório) É aí, por exemplo, que surge a MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO definida no artigo 826 e seguintes do CPC.
Assim, temos:
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
O dono de um imóvel, com fundamento no artigo 934 do CPC, ajuíza ação de NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA em face à Construtora que executa obras no terreno ao lado, e que está lhe causando trincas na construção, pedindo a concessão de liminar para paralisação imediata da obra.
O juiz concede a liminar determinando a suspensão da construção.
O dono da obra (Construtora) é intimado a paralisar a obra.
MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇAO
O dono da obra, fundado em prejuízos de difícil reparação, poderá requerer o prosseguimento da obra, com base no artigo 940, clc o art. 829 do CPC.
Se o Juiz concede a medida, o dono da obra poderá prosseguir na obra.
De modo que, a MEDIDA CAUTELAR - CAUÇÃO seguirá em apenso à ação de NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA.
Este é um dos casos em que caberá a CAUTELAR DE CAUÇÃO. O outro caso, como será visto é