Medidas Cautelares

LIVRO III
DO PROCESSO CAUTELAR
TÍTULO ÚNICO
DAS MEDIDAS CAUTELARES

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 796 - O procedimento cautelar pode ser

instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

CLASSIFICAÇÃO
MOMENTO EM QUE É AJUIZADO O PROCESSO
ANTECEDENTE
INCIDENTE
É POSSÍVEL REQUERIMENTO DE MEDIDA

CAUTELAR NOS PRÓPRIOS AUTOS?

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 796 - O procedimento cautelar...
PROCESSO OU PROCEDIMENTO?

... e deste é sempre dependente.
SEMPRE?

ART. 888 – OUTRAS MEDIDAS

Art. 888. O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal

ou antes de sua propositura:

I - obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida;

II - a entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos;

III - a posse provisória dos filhos, nos casos de separação judicial ou anulação de casamento;

IV - o afastamento do menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais;

V - o depósito de menores ou incapazes castigados imoderadamente por seus pais, tutores ou curadores, ou por eles induzidos à prática de atos contrários à lei ou à moral;

Vl - o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal;

VII - a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós;

Vlll - a interdição ou a demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro interesse público.

SEMPRE INCIDENTAL
Art. 888. O juiz poderá

ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura:
I - obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida; ART. 888 – AUTÔNOMAS

Art. 888. ...


II - a entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos

filhos;

IV - o afastamento do menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais;

VII - a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita que, no