DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR.

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO
SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO – SOPECE

DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR.

JOSÉ DE ARAÚJO

Recife/PE
2012.
JOSÉ DE ARAÚJO

DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR.

Monografia apresentada pelo acadêmico José Raelson Gama de Araújo Júnior, como exigência do curso de graduação em Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino – SOPECE. Sob a orientação do professor Ernando Novais.

Recife/PE
2012.
DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR.

JOSÉ DE ARAÚJO

Aprovado em ____/____/_____.

Coordenados do curso

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Coordenador:

Banca examinadora

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Porfessor Luiz Andrade

Recife/PE
2012
AGRADECIMENTOS

A Jesus Cristo, amigo sempre presente, sem o qual nada teria feito.
A minha família, aos amigos, que sempre incentivaram meus sonhos e estiveram sempre ao meu lado.
Aos meus colegas de classe e demais formandos pela amizade e companheirismo que recebi.

RESUMO

A convivência entre o Estado e os indivíduos, no Estado democrático de direito, encontra-se regulada pela lei, a conduta para ser reconhecida lícita, deve estar de acordo com o ordenamento jurídico.
Com a chamada crise do processo fez-se necessário e imperativo a busca por mecanismos ágeis na prestação jurisdicional, e, principalmente, dos seus efeitos. A sociedade moderna passou a discutir meios alternativos para solução de seus conflitos, em face da impossibilidade de o Estado, por si só, resolvê-los. Assim, no