Pedido De Liberdade Provisória Sem Fiança

MODELO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA OUTEMPORÁRIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ...,inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública,processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem,respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA…

civil..., empresário, CPF..., portador da cédula de identidade n.... -RJ, residente na rua..., vem por meio de seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O senhor Francenildo da Silva possui um…

COMARCA DE ____________ DO ESTADO DE ________. RÉU PRESO FULANO DE TAL, devidamente qualificado no instrumento procuratório em anexo, vêem através de sua advogada infrafirmada, aforar o presente PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, Constituição Federal, combinado com o art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O Requerentes foi autuado…

seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXVI da Constituição da República c/c artigo 321 do Código de Processo Penal, apresentar pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM ARBITRAMENTO DE FIANÇA, pelas razões de fato e de direito, abaixo aduzidas DOS FATOS: De acordo com o boletim de ocorrência o autuado foi preso em flagrante delito no dia 31 de agosto de 2009, acusado de estar…

anexo), com escritório na ..., onde, doravante, recebe notificações e intimações, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 322, Parágrafo único, do Código de Processo Penal requerer ARBITRAMENTO DE FIANÇA CRIMINAL a fim de que possa exercer o seu direito à liberdade provisória e defender-se solto do delito que lhe é imputado, conforme as razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS Em decorrência do auto de prisão em flagrante nº ..., lavrado pelo…

a prisão torna­se ilegal. Importante: quando se tratar dos pedidos ou requerimentos o examinando não pode esquecer de pedir o ao Juiz, que expeça­se o alvará de soltura. Cuidado: quando a questão trouxer que foi negado o pedido de Relaxamento de prisão em flagrante, a peça cabível é de Habeas Corpus ao TJ. 2. LIBERDADE PROVISÓRIA Fundamento Legal: artigo 5, inciso, LXVI, da CF. Espécies: a) Liberdade Provisória sem fiança: Só o juiz pode conceder. As hipóteses…

...............................-........., residente na rua ......................................., por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. DOS FATOS No dia ___,…

Liberdade provisória - obrigatoriedade de fundamentação da decisão que negar o benefício - Desnecessidade de fundamentação em se tratando de crimes hediondos REGINA BELGO Procuradora de Justiça – Minas Gerais SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Lei dos Crimes Hediondos e liberdade provisória; 3 Lei de Drogas e liberdade provisória; 4 Considerações finais; 5 Conclusões. 1 Introdução Desde 1977, com a entrada em vigor da Lei nº 6.416,…

“in fine” assinado, inscrito na OAB sob o nº(nº da OAB),com escritório profissional à Rua(endereço), onde recebe avisos e intimações em geral, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 316,CPP, requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA o que faz na forma do dispositivo citado e nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: DOS FATOS “A” trafegava com sua motocicleta pela Avenida Salim Farah Maluf, na cidade de São Paulo, quando foi abordado por…

advogado, abaixo assinado, instrumento procuratório em anexo, interpor pedido de liberdade provisória, nos termos do artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, aduzindo em síntese: O artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal preceitua que quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante a inocorrência de hipóteses que autorizam a prisão preventiva, concederá ao indiciado a liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do…