Pedido De Liberdade Provisória Sem Fiança

COMARCA DE ARIQUEMES – RO MARCELO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal que trata por este r. Juízo sob n° 0000000 vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., através de seu advogado que esta subscreve, reiterar seu pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA, Com fundamento no art. 5º, LXVI da Constituição Federal e art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, pelos motivos que passa a expor: Em data de 16 de Abril de 2011, por volta das 10h 30m, nesta cidade,…

signatário, conforme instrumento de mandato anexo, que receberá as intimações em seu escritório profissional estabelecido na Rua..., Bairro..., Cidade..., UF..., CEP..., vem mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência requerer LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal e sua combinação com o artigo 321 e seguintes do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DOS FATOS Consta no Auto de Prisão…

LIBERDADE PROVISÓRIA E O INSTITUTO DA FIANÇA Mariana Ramos Direito Processual Penal II 08/10/2009 RESUMO: O tema em estudo aborda o instituto da liberdade provisória e o sua aplicabilidade ao que refere a fiança, e visa como objetivo orientador a aplicação destes institutos trazendo uma maior compreensão sobre o assunto. Inicialmente, trataremos, de situar o real conceito destes dois institutos, visão doutrinária sobre o tema, entendimentos jurisprudenciais, principiologia e a…

Tício e José, alegando se tratar de uma quadrilha de estelionatários, tendo requerido a decretação da prisão temporária dos denunciados. Recebida a denúncia, a prisão temporária foi deferida pelo juízo competente. Penal - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória - Direitos Humanos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Processo/inquérito nº:_____________________ Acusado/indiciado: ________________________ Fulano

2012.8.06.0084 Pedido de Fiança Fulano de Tal, brasileiro, convivente em união estável, agricultor, residente e domiciliado no Distrito de Ingazeira, Zona Rural do Município de , via de seu advogado in fine assinado permissa vênia vem perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Penal, e sob as diretrizes do inciso LXV, do artigo 5º, da Constituição Federal, requerer o reconhecimento de: ARBITRAMENTO DE FIANÇA…

identidade RG n°XXXXXXXXXX, CPF n°XXXXXXXXXX residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, n° XXXX, BLO 01 APT 001, bairro XXXXX, XXXXXXXXXX, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, com fulcro no art. 5º, inciso LXVI, da CF, c.c. o art. 310, III, do CPP, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: Dos Fatos O Requerente foi preso em flagrante, em 28/06/2014 pela suposta…

… KLEBERSON, (qualificação e endereço completos), por seu advogado infra-assinado, OAB __/__, (endereço completo do escritório), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no art. 5º, LXVI, da CF, c/c art. 310, III e art. 321, do CPP, pelos razões de fato e de direito a seguir expostas. I- DOS FATOS Consta que o acusado estava sendo investigado pelas autoridades policiais pela…

Açailândia-MA, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional sito no endereço constante do rodapé desta, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA Pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Requerente foi preso no dia 28 de julho do corrente ano em razão de ter supostamente praticado o delito insculpido no Artigo 157, § 2º, Incisos I…

COMARCA DE FULANO DE TAL, ...., por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Penal, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS O Requerente foi preso em flagrante no dia 07/01/2014, sob a acusação de lesão corporal contra as pessoas de..., estando incurso no artigo 129, do Código Penal e…

00000000000 - SSPCE, residente na rua Alto da Paz, Bairro Bom Jardim, CEP 60540-240, telefone 3456-7890, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 310, parágrafo único, e inciso lll, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, e do art.350, do Código de Processo Penal, pelos fatos e…