Pedido De Liberdade Provisória Sem Fiança

recepcionista, R.G. nº ______________, CPF/MF nº ______________, residente e domiciliada na _______________________,__________________ – SP, por seu defensor que esta subscreve, “ut” mandato, vem à presença de Vossa Excelência requerer LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, com fundamento no inciso LXVI do art. 5º da CF c.c. art. 310 ss. do CPP, pelos motivos de fato e de Direito a seguir articulados: I – Dos fatos e fundamentos 1 – Conforme consta do aludido Inquérito, cujo…

prisão e a liberdade sob a ótica da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011 RESUMO: Esta lei traz à baila, mudança quanto à denominada prisão cautelar, mais precisamente a prisão preventiva, alteração de grande monta neste campo processual, qual seja, a prisão extinguindo alguns requisitos introduzindo outros, e modificando outros tantos, a principal modificação ficou a cargo das denominadas medidas cautelares. Outro aspecto que foi profundamente alterado pela novel legislação diz respeito à…

sonhos mais elevados de nossos alunos e se materializem em recompensas, como reconhecimento do trabalho dos professores, a bem da Nação. Afetuoso abraço a todos, Luís Fernando de Moraes Manzano Sumário Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória Segundo a Lei 12.403/11 e dos Novos Contornos da Remição Introduzidos pela Lei 12.433/11, 5 1 A Lei 12.403/11, 5 2 Precedentes, 6 3 A Resolução 113 do CNJ, de 20 de abril de 2010, e o problema da superlotação carcerária…

ter a nomenclatura de agravo de admissão. No que diz respeito aos efeitos dos recursos, atualmente a regra é o efeito devolutivo e suspensivo, no novo CPC a regra será apenas de efeito devolutivo, sendo que os efeitos suspensivos poderão ser pedidos por meio de petição autônoma. Em relação ao preparo, atualmente a um excesso de formalismo, coisa que não ocorrerá com o novo, outro ponto interessante é que não haverá mais obrigatoriedade da petição dando ciência ao juiz a quo,…

cidade, através de sua advogada infra constituída (doc. anexo) com endereço profissional ******, onde receberá citações/intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fulcro no art. 5º LXVI da CF requerer: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM PAGAMENTO DE FIANÇA Pelos fatos e fundamentos que passa a expor DOS FATOS O Requerente encontra-se preso e recolhido à Cadeia local, desde o dia 14 de setembro de 2011, presumivelmente em razão de flagrante lavrado na 20ª…

natural de Itamaraju-BA, filho de Maria Gomes de Oliveira Santos e Aleixo José dos Santos, com residência na Av. Paranaíba, nº 1.814, Setor Central, Goiânia-GO, vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência o pedido de: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Visando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante nº 1634/2013-5ºDDP com a correspondente expedição de alvará de soltura com o fundamento no art. 5º LXV, da Constituição Federal,…

de LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA, nos termos do artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c artigo 5o. , Inciso LXVI, da Constituição Federal , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos : I- Dos Fatos Conforme se extrai da Nota de culpa em anexo, a indiciada foi presa em flagrante delito pela prática do artigo 155 , Parágrafo 4, Inciso I , do Código Penal. Sem adentrar ao mérito , pretende através do presente pedido, a

), filho de pai (...) e mãe (...), residente e domiciliado na Rua (...) nº (...), nesta cidade e comarca,por intermédio do seu advogado que este subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, bem como no artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS O acusado encontra-se preso à…

LIBERDADE PROVISÓRIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de____. Processo: Fulano, (qualificação) ou devidamente qualificado no auto de prisão em flagrante do Inquérito Policial nº, lavrado pelo Dr. Delegado de Polícia, como tendo infringido o disposto no artigo..., do CP, por seu advogado que a esta subscreve, vem, a presença de Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVI da CF e, artigo 310 e…

requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS: DO DIREITO O acusado, após longa jornada de trabalho, ao avistar sua amada esposa com outro, entrou em estado de violenta emoção de relevante valor moral, neste sentido, não há dúvidas quanto a presença da causa de diminuição de pena prevista no parágrafo 1° do artigo 121 do Código Penal que trata do Homicídio Privilegiado; Com o advento da nova Lei de Prisões e Liberdade…