Pedido De Liberdade Provisória Sem Fiança

respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus procuradores que a esta subscrevem, com fulcro no artigo 310, incisos I e II e do artigo 321 ambos do Código de Processo Penal, requerer O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE OU A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: FATOS O Requerente foi autuado em flagrante, por ter em tese praticado os crimes previstos nos Artigos 333 do Código Penal Brasileiro e artigo 307 do Código de Trânsito…

INTRODUÇÃO Neste presente trabalho constara as alterações trazidas a partir de 04 de Julho de 2011 pela lei 12.403/2011, denominada de “nova lei de prisões”, que trata dos institutos da prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, dando novo tratamento a estes. Não obstante as severas críticas lançadas por alguns doutrinadores e punitivistas, colaboradores da “voz da sociedade”, iludida pelos discursos que privilegiam o uso simbólico do Direito…

REU PRESO JUVENAL APOLINÁRIO GUERRA, já qualificado nos autos do processo crime de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a substituição da fiança concedida , com fulcro no art. 5º, inciso LXVI, da CF, c.c. o art. 310, parágrafo único, do CPP, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: Dos Fatos O Requerente foi preso em flagrante, em 29 de junho de 2014, pela prática do…

portador da cédula de identidade n.:2222222, residente na rua Belmito abdala, nº10222, bairro Bbbb, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I DOS FATOS No dia 20 de junho de 2012

domiciliado na Rua Xangai, nº 27, Bairro Paulista Município de São Paulo, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve ( procuração inclusa – doc. 01), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA com fundamento no art. 5.º inc. LXVI, da Constituição Federal, c.c. art. 310, III, do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos: I - DOS FATOS O requerente é um…

requisitos legais para a instituição da fiança, por ser réu primário; ter bons antecedentes criminais; possuir residência fixa no distrito da culpa, foi requerido o arbitramento de fiança conforme fls. O juiz indeferiu o pedido de arbitramento da fiança, descumprindo preceitos legais e constitucionais, sob o argumento de que a instrução criminal já havia se iniciado com o interrogatório do réu e com a oitiva das testemunhas de acusação, não se justificando a liberdade do recorrente sob…

advogado (instrumento de mandato anexo – DOC. 01), com escritório na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde deverá receber suas intimações, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA c/c COM FIANÇA com fulcro no art. 5º., inciso LXVI, c/c o artigo 310, parágrafo único, 311, 312, 322, parágrafo único, 323 e 324 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Na…

Lei 12.403/2011 com o subtítulo “DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA.” No caso da prisão provisória, por exemplo, precisa além de sua necessidade e urgência, tem que verificar se não há outra medida a ser tomada para ser decretada. Em analise ao caso concreto abaixo, verifica-se que para o caso, que foi em seu teor, considerado, diante das peculiaridades do caso concreto, adequada a prisão provisória, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado. Por não se…

PRESO – PEDIDO URGENTE Processo: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX JOCELINO BRITO, brasileiro, solteiro, mecânico, portadora da cédula de identidade n.º XXXXXXXXXX, expedida pelo XXXXXXXX, Residente e domiciliado na Rua XXXXXX, Quadra XX, lote XX, Jardim XXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXX – XX. vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de sua signatária “in fine” assinada, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer…

..., portador do RG ...., residente e domiciliado à Rua Lagoa Dourada, nº 111, Centro, na cidade de Rio Pomba/MG, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., através de seus Procuradores signatários (procuração anexa), requerer: LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 310, III do Código de Processo Penal c/c art. 5°, LXVI da Constituição da República do Brasil, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I. FATOS No dia 26 de agosto de 2013, o Requerente foi preso e…