Modelo Liberdade Provisória
Processo/inquérito nº: 1022.44.973455-6
Acusado/indiciado: Joana Poderosa de Souza
Joana Poderosa de Souza, brasileira, solteira, CPF 000000000-00, portadora da cédula de identidade n.: 00000000000 - SSPCE, residente na rua Alto da Paz, Bairro Bom Jardim, CEP 60540-240, telefone 3456-7890, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 310, parágrafo único, e inciso lll, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, e do art.350, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos abaixo citados:
I DOS FATOS
No dia 10, dos correntes mês e ano, por volta das 15:00 horas, a requerente foi surpreendida e abordada por uma guarnição da PMCE, na Loja Americana do Shopping Iguatemi, no Bairro Edson Queiros, tendo sido supostamente autuada em flagrante delito como incurso nas penas do art. 155, caput, do Código Penal e estando encarcerada até o dia de hoje no Instituto Penal Auri Costa Moura.
Apesar de negar irreversivelmente a autoria do delito que lhe é imputado, digo que tal negativa deverá ser comprovada em outro momento processual, pretendendo assim, através do presente pedido, a concessão da liberdade provisória como contracautela à prisão em flagrante, tendo em vista que não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva previstos no art. 312, do CPP.
É que, analisando os documentos que seguem anexos a esta petição , verifica-se com clareza que o requerente é pessoa primária de bons antecedentes, tem residência fixa nesta cidade e comarca, bem como possui vínculos empregatício e familiar, que permitem a conclusão no sentido de que não há risco para a ordem pública ou inconveniente para a persecução penal com a soltura dela.