MODELO DE PEDIDO DE REVOGA O DE PRIS O PREVENTIVA OUTEMPOR RIA

MODELO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA OUTEMPORÁRIA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca ...

Autos nº ...

“A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ...,inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública,processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem,respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA , com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal, pelas razões que passa a expor:

1) DOS FATOS. DO DIREITO. Excelência, a prisão preventiva imposta ao Acusado deve ser revogada. De fato, não há motivos para a decretação, uma vez que o Acusado, por suas condições subjetivas, não dá indícios de que pode praticar crimes se em liberdade. Não há que se falar que seus antecedentes autorizam a medida, pois assim se estaria violando o consagrado princípio constitucional da presunção de inocência. Admitir a prisão por eventuais antecedentes é presumir a culpabilidade no c ã s o presente e não a inocência, o que é I n á c e i t á v e l. N o t e - s e q u e o A c u s a d o é t e c n i c a m e n t e primário, tem residência fixa e trabalho honesto, nada indicando que seja dado a práticas delitivas.O motivo autorizador da prisão preventiva para garantia da ordem pública está intimamente ligado à periculosidade do agente, que está totalmente afastada no caso concreto. Como se sabe, a prisão em nosso sistema processual é medida de exceção e só deve ser

Do pedido

MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara do Júri da Comarca ...

Autos nº ...

“A”, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG n..., inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., no Auto de Prisão em Flagrante em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência