Pedido De Guarda

Benjamin Constant, n.º 75, Centro, CEP , por intermédio de seu advogado e procurador, nos termos do instrumento de mandato anexo, que recebera intimações à Rua Arnaldo Pereira Souza, 509; vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: PEDIDO DE TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR em face de , brasileiro, solteiro, desempregado, residente e domiciliado à Rua A, n.º 20, conjunto Antonio Carlos Santos; PRELIMINARMENTE A requerente por não possuir condições de…

Relator Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Revisor Desembargador ANTONINHO LOPES Acórdão Nº 573.741 E M E N T A PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA E RESPONSABILIDADE. ALTERAÇÃO. DISPONIBILIDADE DE TEMPO. MAIOR DEDICAÇÃO AOS MENORES. CONCESSÃO AO GENITOR. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DOS MENORES. 1. A mudança da guarda deve se basear em questões objetivas. Se não há fato que desabone a conduta de ambos os genitores e, se os laudos do Serviço Psicossocial concluem que ambos possuem

Questões sobre o ECA 1. Os pais podem perder a guarda ou o poder familiar de uma criança ou de um adolescente simplesmente pelo fato de serem pobres? Não. O Estatuto é bastante enfático nesta questão. A falta ou carência de recursos materiais não é motivo para a perda da guarda ou do poder familiar. O Governo tem que se comprometer com o princípio de que a criança e o adolescente são prioridades absolutas, devendo oferecer alternativas à família que se encontrar em situação de…

notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de; AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA DE MENORES, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PEDIDO DE ALIMENTOS, PARTILHA DOS BENS E RETORNO AO NOME DE SOLTEIRA. em face de FABRICIO SOUZA, brasileiro, casado, Funcionário Público Federal (UFSM) ,residente e domiciliado na…

nulidade processual, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com fulcro na Lei nº 5.478/68, Lei 8.069/90, Artigos 1.583 e seguintes do Código Civil, e nos demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, com pedido liminar, em face de: RENAN APARECIDO DIAS SILVA, brasileiro, solteiro, balconista na empresa China In Box, portador do Registro Geral sob o nº desconhecido e…

supedâneo no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, art. 1.571, inc. IV e § único, do Código Civil c/c art. 24, § único, da Lei do Divórcio (Lei n º 6.515/77), ajuizar a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PEDIDOS DE “FIXAÇÃO DE ALIMENTOS”, “PARTILHA DE BENS” e “GUARDA DE MENORES” contra pelas seguintes razões de fato e de direito. 1 – QUADRO FÁTICO Os cônjuges, ora litigantes, encontram-se casados desde o dia 23 de novembro de 1996, sob o regime de…

x.x.x.x.x.x. nesta Cidade, por seus advogados ut instrumento de procuração anexo, com escritório na x.x.x.x.x.x.x.x.x.x..x onde receberão ulteriores intimações, vem perante V.Exª. propor a presente Ação de Modificação de Cláusula de Guarda (com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, em caráter initio littis e inaudita altera pars) de suas filhas menores x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.xx. em face de x.x.x.x.x.x.x.x.x.x., com endereço na x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x nesta…

XXXXXXX, brasileiro, casado, com RG sob nº XXXXX, inscrito no CPF sob nº XXXXXXX, residente e domiciliado a Rua XXXXXXr, nº XX, CEP XXXX, Cidade, XXXXXX, vem através de seu advogado infrassinado, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de ZZZZZZZZZZZ, menor impúbere, nascida em 03/04/2014, em face de YYYYYYYY, brasileira, solteira, do lar, com RG sob nº XXXXX e inscrita no CPF sob nºXXXXXX, residente e domiciliada a Rua XXXXXX, Cidade XXXXX…

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA X, brasileiro, solteiro, instalador de calhas, RG CPF por si e representando sua filha X, menor impúbere, ambos residentes e domiciliados na X, por meio de sua advogada constituída, vêm, com base no art. 227, da Constituição Federal, artigos 1.583 a 1590 do Código Civil, artigo 273, I, do Código de Processo Civil e artigos 4º, 5º e 6º da Lei 8.069/1990, propor a presente AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE contra bbbbbbbbbbb, brasileira, viúva, residente e domiciliada xxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS 1. Os requerentes pleiteam a guarda da menor xxxxxxxxxxxxxxxx, solteira, brasileira, nascida em 09/08/2001, (certidão anexa) neta dos mesmos, tendo-a sob sua responsabilidade desde 10/2002; 2. Os requerentes possuem a guarda e responsabilidade da menor apenas de…