Pedido De Guarda

II – DO DIREITO A guarda é o instituto que visa prestar assistência material, moral e educacional ao menor, regularizando posse de fato, conforme se prevê nos artigos 28, 33, e parágrafos, da Lei n° 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No caso presente, o que deve ser levado em consideração, primordialmente, é o interesse da criança, que já é mantida pelo requerente e sua esposa, avós paterno e materna, desde o seu nascimento. A concessão de guarda, nesses…

fine assinado, ..........., local onde recebe intimações e notificações, requerer a GUARDA DEFINITIVA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA dos menores impúberes, representados pela genitora ........., com fundamento no art. 33 e seus parágrafos da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, expondo o seguinte: FATOS Versam os autos sobre ação de guarda proposta pelos requerentes, visando à obtenção da guarda definitiva dos netos menores: 1º -....... (nascida em .....) 2º -…

Ação de modificação de guarda com pedido liminar de guarda provisória Nessa ação, o Pai busca a guarda de filhos gêmeos que estão sob a guarda da mãe, os menores estão em situação de risco, devido a falta de cuidados, e maus tratos, diversas internações em hospitais... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA JUDICIAL DE xxxxxxxxxxxxxx/RS Urgente – Segredo…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXX - XXXXXX. AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL FULANO, brasileiro, casado, aposentado, portador RG n.º xxxxxxxx e do CPF n.º xxxxxxxx e CICRANA, brasileira, aposentada, portadora do RG n.º xxxxxxx e do CPF n.º xxxxxxxx, casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade xxxxxx, Estado xxxxxx, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora…

na cidade de XXXXXX/XX CEP XX.XXX-XX, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, forte na nova redação do §6º do art. 226 da CF, propor a presente AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PEDIDO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA MENOR Contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, residente e domiciliada a Rua XXXXXXXXX, Bairro XXXXXX, na cidade de XXXXX/XX, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: I DOS

razões de fato e de direito, que a seguir passará a expor, para ao final requerer. I. DOS FATOS O autor propôs ação de guarda com pedido de tutela antecipada e regulamentação de visita em relação ao filho xxxxx, requerendo em peça inaugural a concretização do que já existe de fato, a guarda da criança. Em resposta, a autora não concorda com a guarda definitiva do filho para o requerente e deseja que este resida com ela, alegando, em suma, que cuida do mesmo com zelo…

residente e domiciliada na Rua PP1 QD 01 LT 34, bairro Parque dos Pirineus, nesta cidade e comarca, por seu procurador, vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, através de seu procurador que ao final assina expor e ao final requerer. AÇÃO DE GUARDA Em face de , brasileira, portadora do RG No 000000000 residente e domiciliada na Rua xxxxxxx, no xxxxxx, bairro xxxxxxxx, nesta cidade e comarca, nesta cidade e comarca, e em face de xxxxxxxx, atualmente domiciliada na Rua PP1 QD 01 LT…

judicial não existe mais em nosso ordenamento jurídico. É possível contestação de mérito em uma ação de divórcio sem cumulação de pedidos? Na demanda litigiosa, com o advento da EC nº 66/2010 não cabe mais a discussão de culpa e culpados. Havendo tão somente o pedido de dissolução do vínculo conjugal, cabe ao réu, em sua contestação, apenas confirmar o pedido do autor, desde que não haja algum impedimento para responder à ação, como, por exemplo, uma incapacidade mental que…

domiciliada na Rua Rio Branco, bairro Efapi, município e comarca de Chapecó/SC , por intermédio de suas advogadas (ut instrumento procuratório em anexo) vem a presença de Vossa Excelência, a fim de propor: Ação divórcio litigioso C/C Guarda , Alimentos, Visitas com pedido de antecipação de tutela. Em face de SICRANO DA SILVA, brasileiro, casado, marceneiro, inscrita no RG sob nº 1586.59-1, e no CPF 269.579.985-22, residente na Rua Esbalda, n°24, bairro Cristo Cristo Rei,…

concreto, apoiando-se nas leis, jurisprudências, enfim, em todos os meios conservadores do direito. Em síntese, o tema pautado pelos conflitantes circunda a mudança de guarda do menor, filho do casal. O genitor do menor alega ser mais provido de boas condições para obter a guarda deste, pois a genitora, atual detentora da guarda unilateral, não garante à criança a situação de “bem cuidada”. Para defender o melhor interesse do menor, o relator do acórdão, Des.(a) Afrânio Vilela, cita,…