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INTRODUÇÃO

O presente feito tem como foco, com base em acórdãos proferidos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, relatar a realidade da justiça brasileira no que tange o sistema de decisão dos casos levados à instância superior. Com base no atual tema em voga, na matéria “Interpretação e Argumentação Jurídica”, no curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas, ter-se-á em mente que, antes do surgimento dos meios modernos de interpretação, clássicos também existiram. Os métodos de interpretação surgiram em Roma e esta tangia seu sistema de julgamento em um modo mais prudente (prudentia) de decidir as lides da época, com base em costumes declarados pelo povo que neste período viveu, sempre justificando as conclusões com argumentos futuros, ou seja, demonstrando consequências, boas ou ruins, que tal fato, de acordo com o que fosse proclamado, causaria. Na Grécia, também existiram métodos de interpretação, porém, contrário ao sistema romano, o sistema grego embasava suas decisões nos meios de interpretação conservadores oferecidos pelo direito, como, por exemplo, princípios (phronesis). No decorrer da leitura de tudo o que foi expresso, com base nos argumentos supra, será notório a conclusão sobre qual influência – grega ou romana – impactou no seguimento brasileiro no que tange método de interpretação do direito para chegar às conclusões proferidas nos tribunais do Brasil.

ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

APELAÇÃO CÍVEL 1.0024.08.988871-3/001

O acórdão em questão retrata nada menos que a realidade das decisões da atual justiça brasileira. Com base nos estudos realizados tangentes aos métodos clássicos de interpretação, é notória a influência grega no processo de resolução das diversas lides existentes no Brasil, baseadas em princípios e aplicação da justiça no caso concreto, apoiando-se nas leis, jurisprudências, enfim, em todos os meios conservadores do