Pedido De Falência Fundado No Art 94 I Da Lei Nº 11 10

SÚMULAS DO STF Atualizadas até a súmula 736 (DJ de 09/12/2003) e Súmula Vinculante nº 31 (DO de 17/02/10) ADMINISTRATIVO Atos Administrativos SÚMULA VINCULANTE Nº 21: É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. SÚMULA VINCULANTE Nº 3: Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de…

........................................................................ 44 ► Diretor de Sociedade Cooperativa ...................................................................... 45 ► PEDIDO ............................................................................................................. 46 I) RESCISÃO INDIRETA ........................................................................................... 47 J) REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM SEM JUSTA CAUSA…

profissional no timbre, local para o qual deverão ser remetidas todas as notificações/intimações, vem à presença de V.Exa., na melhor forma de direito, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO RITO SUMARÍSSIMO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 273 e 282 do CPC contra as empresas IMPSA (Industrias Metalúrgicas Pescamona S.A . I.C. y F.) - com sede estabelecida à Torre Al Rio – Av. Del Libertador, n. 101 piso 9 (BI 638 BEA) Vicente Lopez - Buenos Aires - Argentina, inscrita no CNPJ sob

Sociedade em nome coletivo – 220 a 225. 8.2 – Sociedade em comandita simples – 226 a 233. 8.3 – Sociedade em conta de participação e sociedade em comum – 234 a 244. Capítulo 9 – Sociedades Simples – 245 a 253. Capítulo 10 – Sociedades Cooperativas – 254 a 269. Capítulo 11 – Sociedades Limitadas – 270 a 356. 4 1001 Questões Comentadas – Direito Comercial – FCC Gabriel Rabelo Capítulo 12 – Sociedades por ações – 357 a 452. TERCEIRA PARTE – TÍTULOS DE CRÉDITO Capítulo 13…

do Código Civil, extrair o conceito de empresa. Diante do dilema sobre a formação do conceito de empresa, o jurista italiano, Alberto Asquini[4], apresentou empresa como sendo um “fenômeno econômico poliédrico” composto de ao menos quatro perfis: (i) perfil subjetivo, correspondente ao empresário ou sociedade empresária; (ii) perfil funcional, como a atividade organizada para produção e circulação de mercadorias ou serviços; (iii) perfil objetivo, ou patrimonial como o…

Administração da Sociedade 7 1.6 Dissolução parcial da sociedade 8 1.7 Dissolução total da sociedade 8 2. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 9 2.1 Origem 9 2.2 Conceito 9 2.3 Características 10 3. Diferenças previstas entre o código comercial e o código civil: 10 4. Ato Constitutivo 11 5. Ausência do sócio comanditado 11 MODELO CONTRATUAL EM SOCIEDADE COMANDITA 12 3. SOCIEDADES COOPERATIVAS 14 3.1 Conceito 14 3.2 Ato Constitutivo 14 3.3 Abertura da cooperativa: 14 - Quatro vias da…

exceção, o art. 889, §3º, do Código Civil admite a emissão de título virtual. Porém, no caso do títulos de crédito típicos (que possuem lei que os regula especificamente) entende-se que não é possível tal emissão. Ou seja, ele somente se aplica aos títulos atípicos, pois temos lei especial (lei do título de crédito em questão) regulando a matéria e não trazendo esta possibilidade, que apenas esta presente na lei geral (Código Civil). Como a lei geral posterior não derroga a lei…

Mérito, Mérito, Pedidos, Requerimentos Finais e Valor da Causa. I. Preliminar de Mérito RECLAMATÓRIA II. Mérito TRABALHISTA III. Pedidos IV. Requerimentos Finais V. Valor da causa PETIÇÃO INICIAL: Os requisitos fundamentais para a elaboração da petição inicial trabalhista estão presentes nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC. Reclamação Trabalhista escrita:…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA______________________________ 08 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA_____________________________ 08 2.1 - AJG NO ENTENDIMENTO DO TJ/RS_______________________ 09 2.2 - AJG NO ENTENDIMENTO DO STJ_________________________ 11 2.3 - DECLARAÇAO DE ISENTO E PENALIDADES________________ 13 2.4 - ENTENDIMENTOS JURISPRUDÊNCIAIS____________________ 14 3. MANDATO JUDICIAL___________________________________________ 15 3.1 – CLÁUSULA AD…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL P O D E R J U D I C I Á R I O CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA INSTITUÍDA PELO PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Atualizada até o Provimento nº 019/2012-CGJ (Dezembro/2012) Atualização e Publicação: SEDOC – Serviço de Documentação e Divulgação da CGJ e-mail: sedoccgj@tj.rs.gov.br PORTO ALEGRE 2013 PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Processo nº 21147/06-8 Parecer nº 997/2006 - SCF CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA…