A teoria da empresa e o empresário individual

Ricardo Rodrigues Farias

Resumo: O presente artigo tem como finalidade discutir as características do empresário individual, iniciando o estudo pela análise da teoria da empresa adotada pelo Código Civil de 2002, como forma de se chegar ao conceito de empresa e diferenciá-lo dos demais conceitos envolvidos. Realizado este exame, serão examinadas as principais características da figura do empresário individual.

Palavras Chaves: Teoria da empresa. Empresa. Empresário individual.

Abstract: This article aims to discuss the characteristics of the individual businessman, initiating the study by analyzing the theory of the firm adopted by the Civil Code of 2002, as a way to get to the concept of firm and differentiate it from other concepts involved. This test will examine the main features of the figure of the individual entrepreneur.

Keywords: Theory of the firm. Company. Individual businessman.

Sumário: 1. Teoria da empresa. 2. Natureza jurídica do empresário individual. 3. Pessoas excluídas do conceito de empresário. 4. Empresário rural. 5. Obrigatoriedade do Registro. 6. Capacidade para ser empresário. 7. Empresário individual incapaz. 8. Pessoas impedidas. 9. Empresário individual casado. Considerações Finais. Referências bibliográficas.

1. Teoria da empresa

O Segundo Livro do Código Civil Brasileiro, artigos 966 ao 1.195, é dedicado ao Direito de Empresa, onde se encontram as disposições relativas aos empresários, as sociedades simples e empresárias, ao estabelecimento empresarial e institutos complementares.

O Código Civil promulgado em 2002 adotou a chamada teoria da empresa em substituição a ultrapassada teoria dos atos de comércio de origem francesa, que adotava como forma de distinção entre as sociedades civis e comerciais unicamente a natureza da atividade desenvolvida pelo empreendedor.

Na antiga teoria dos atos do comércio, base do Código Comercial Brasileiro de 1850, era necessário verificar se a atividade explorada pelo