Pedido De Exclusão Da Liminar

legalmente representado pelo procurador que ao final subscreve (Doc. 01), com fulcro no art. 5°, inciso LXIX, da Constituição Federal, bem como na Lei Federal n°. 1.553/51 vem à presença de Vossa Excelência impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, tendo como endereço para intimações e/ou citações o Palácio da Justiça na Praça Municipal, Lote n°. 01, Brasília-DF, CEP 70094-900…

SEQUÊNCIA DE ARTIGOS Art. 4º I do CPC > Art. 109 CF > Art. 39 I do CPC> Art. 282 do CPC > Art. 273 do CPC > Art. 151 V do CTN >Art. 282 VII do CPC > Art. 269 I do CPC > Art. 20 §4º do CPC > Art. 332 do CPC > Art. 258 do CPC LIMINAR / ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA LIMINAR: tem como base o poder geral de cautela do juiz (art 798 do CPC). O objetivo é garantir o provimento final. O juiz exerce o poder geral de cautela quando ele percebe que o provimento…

sustação temporária da exigibilidade do tributo; a lei prevê que pode ser suspenso nos seguintes casos: 1. moratória; 2. depósito integral do montante exigido; 3. reclamações e recursos legais, de acordo com a legislação 4. concessão de medida liminar em mandado de segurança. Moratória: é a prorrogação do prazo para pagamento do crédito tributário, com ou sem parcelamento; situa-se no campo da reserva legal; sua concessão depende sempre de lei; quando em caráter geral resulta…

legalmente representado pelo procurador que ao final subscreve (Doc. 01), com fulcro no art. 5°, inciso LXIX, da Constituição Federal, bem como na Lei Federal n°. 1.553/51 vem à presença de Vossa Excelência impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, tendo como endereço para intimações e/ou citações o Palácio da Justiça na Praça Municipal, Lote n°. 01, Brasília-DF, CEP 70094-900…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CURITIBA (PR) “Rito Especial” – Força nova – CPC, art 924 [ “Formula-se pedido de medida liminar”] CENTRO ESCOLAR PEDRO DE TAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, em Curitiba (PR), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.333.444/0001-55, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada…

crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança. V - a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; VI - o parcelamento. Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da…

Lobato, nº 10 Qd. 132, São Caetano, CEP 40387-500, Salvador - BA, vem, ante a Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, propor com fulcro do lei 8.078/90 e 9.099/95 a seguinte AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.207.996/0001-50, com sede na Avenida Tancredo Neves, S/nº, 10º Andar, Salas 1005, 1006, 1007, 1008 - Caminho Das…

com endereço profissional Avenida Marechal Deodoro, nº 54689, Curitiba, Paraná, conforme procuração em anexo vem perante a vossa excelência com amparo no art. 5º, LXIX, CF/88 e art. 1º da Lei 1216/2009, impetrar. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. Objetivando impugnar ato do EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3º VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE. Conforme os fatos e fundamentos a seguir expostos. I SÍNTESE FÁTICA. O…

mediante instrumento de mandato que ora acosta aos autos, com endereço profissional sito no rodapé, onde recebe intimações necessárias, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de XXXXXXX, brasileiro, lavrador, RG e CPF desconhecidos, podendo ser localizado ao lado da XXXXXXXXXXXXX, fazendo-o pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: I – PRELIMINARMENTE – PRIORIDADE NA…

antecipação de Tutela onde foi determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito bem como o desbloqueio do cartão de crédito da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo prova nos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais). conforme liminar proferida em 09 de outubro de 2014(evento 4), Durante todo o trâmite processual o promovido não cumpriu todos os termos da liminar supra citada, pois que…