Pedido De Desistência

Requerimento de Pesquisa, sendo que no dia 24/11/2004 foi protocolizado um pedido de desistência o que deveria ser extinto em conformidade com o Art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, no dia 02/02/2005 foi publicada a autorização de pesquisa, e posteriormente foi publicado o cancelamento do título no dia 25/08/2005 09 (nove) meses após o pedido de desistência e homologado o pedido de desistência 01 (hum) ano depois do pedido, (doc. 01, anexo). Observe pelo DOU do dia…

Responder, no início do curso e ao final de cada semestre, aos questionários enviados pela Secretaria da Educação.  Cancelar a matrícula na instituição de ensino, quando houver impedimento ou desistência da permanência no programa. Nesse caso, deve ser assinado o Termo de Desistência.  Em caso de desistência do curso, responder ao questionário que será encaminhado por email. 9. Gratuidade dos cursos técnicos do VENCE A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo paga às…

Foi obtida em juízo a homologação do pedido de recuperação extrajudicial de uma sociedade empresária. O administrador indaga ao seu assessor jurídico, de forma verbal, como ficam as ações e execuções que estão em andamento em juízo, bem como se os créditos trabalhistas se submetem aos seus efeitos. RESPOSTA DO ASSESSOR JURÍDICO O pedido de homologação do plano extrajudicial não implica a suspensão de direitos, ações ou execuções, nem a inviabilidade do pedido de falência oriundo de…

recurso); aceitação da decisão desfavorável. Fatos impeditivos: desistência do recurso (ocorre depois da interposição do recurso); desistência da ação; reconhecimento da procedência do pedido; renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação; ausência do depósito de multa processual de pagamento imediato. A desistência ou renúncia dos recursos independem da concordância da parte contrária, ao contrário do que sucede com a desistência de ação. Preclusão processual: pode ser Temporal…

e falta de razão. Pois bem, alega a requerida que se deve declarar extinto o feito sem resolução do mérito pelos motivos abaixo elencados: a) Ausência de título executivo protestado. A requerida não atentou Excelência que a motivação do pedido de falência pela parte autora é de uma única hipótese, a constante do inciso II, do art. 94 da Lei falimentar, senão vejamos: Art. 94. Será decretada a falência do devedor que: (...) II – executado por qualquer quantia líquida, não paga,

do réu (art. 213): ato de chamar o réu a juízo caso queira se defender Petição Inicial (art. 282, CPC): requisitos mínimos para a petição inicial - Fatos constitutivos do direito do autor - Competência - Qualificação das partes - Pedido - Causa de Pedido - Valor da causa - Fatos e fundamentos jurídicos Autor pede + Juiz defere + Escrivão materializa + Oficial cumpre - Não contestada a ação, art. 285, 2ª parte - art. 330 CPC – julgamento antecipado da lide. Art. 319,…

Inocorrência de legítima defesa e desistência voluntária ­ Pena diminuída ­ Recurso provido parcialmente. 8259658 PR 825965-8 (Acórdão), Relator: Campos Marques, Data de Julgamento: 08/03/2012, 1ª Câmara Criminal) LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA - Desclassificação do delito de homicídio qualificado tentado,diante do reconhecimento, pelos jurados, da desistência voluntária. Apelo do MP:Impetração visando novo julgamento POSSIBILIDADE - Não há nos autos provas da desistência voluntária -…

ser reintegrada na posse de seu imóvel bem como a indenização por perdas e danos decorrentes dos estragos promovidos pelo réu em seu imóvel. O Juiz Cível da Comarca de Criciúma/SC julgou procedente em parte o pedido autoral para determinar a reintegração de Carla Jeremias, mas negou o pedido relativo à indenização por perdas e danos vez que entendeu que não houve prova suficiente dos mesmos. Carla, inconformada, ingressou com recurso de apelação visando à reforma do julgado. a) O…

tácita. 81) Quais são as formas de prorrogação legal da competência? Explique cada uma. Conexão: Art. 103, CPC. Quando houver duas ações com mesmo pedido e causa de pedir. “Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.” Continência: Art. 104, CPC. As mesmas partes e mesma causa de pedir e o pedido de um tem que ser maior que o do outro. “Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes…

jurídicos do pedido; Deverá fazer o pedido e suas especificações. Deverá constar a procuração se assinada por advogado; Duas vias; Cópia da lei ou ato impugnado; Casos de indeferimento pelo relator. Inepta; Não fundamentada. Recurso do indeferimento da Petição Inicial? Sim, agravo. Curiosidade na questão das leis a serem alvo de ADI. Preâmbulo da Constituição dos Estados. ADI 2076. Cumulação objetiva de argüições de inconstitucionalidade. Pode ser ajuizada uma ADI com pedido…