Parecer Juridico Contratação De Advogados

atualmente no mercado se encontram bons advogados, e vários especializados em condomínios. Mesmo que este seja administrado profissionalmente, é importante a presença do advogado na contratação desta administradora, pois existem contratos e “contratos”. Vivemos num mundo onde os conflitos estão cada vez mais fortes e o exemplo disto é o morador inconveniente, é o mal pagador, e a presença de uma assessoria faz com que as coisas mudem de figura. O advogado não é somente para as defesas em ações,

Administração Pública e particulares, em que aja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. ETAPA 1 1- É aceitável, sob o prisma jurídico que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? Sim, tendo em vista que o Estado tem o direito de incluir nos contratos cláusulas que garantam privilégios para si com fundamento no princípio da…

envolto na concepção lucrativa do capitalismo, tudo foi amplificado em se tratando de relações de consumo, laborais, prestação de serviços, além dos negócios jurídicos, contratos firmados, demissões de funcionários, a advocacia preventiva surge como elemento essencial, mormente no âmbito empresarial, através de seus departamentos jurídicos de acessoria e consultoria para evitar, prevenir, e não remediar. É importante robustecer esse último ponto, pois é onde se encontra a idéia da…

atividade de advogado, uma das atuações do profissional é a área de consultoria. Na realidade, o consultor analisa a problemática da questão, apresenta fundamentos jurídicos e jurisprudenciais para a matéria objeto de questionamento. No campo do direito empresarial, as empresas tomam como regra – antes da instauração de um litígio – a contratação de um profissional que ofereça a elas um parecer técnico que sirva de alicerce para seus atos negociais no mercado. Dessa forma, como…

PARECER JURÍDICO Nº xx\2014 ASSUNTO: Dispensa de Licitação – Aquisição de botijão de gás de cozinha 13 kg. INTERESSADA: Diretoria Administrativa. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CONTRATAÇÃO DA EMPRERSA XXX. AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA 13 Kg. ARTIGO 24, II DA LEI N° 8.666/1993. LEGALIDADE ATENDIDA. OBSERVÂNCIA DO MENOR PREÇO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. RELATÓRIO: A Diretoria Administrativa, por meio do Memorando de nº XX\2014,…

Processo Administrativo nº XX/2014 Licitação: Pregão Presencial nº XX/2014 Assunto: Contratação de empresa para a confecção de fardamento de instrução, passeio e material militar para a Guarda Municipal de XXXXXX. PARECER JURIDICO Abrigam os presentes autos o Pregão Presencial nº XX/2014, cujo objeto é a contratação de empresa para confecção de fardamento de instrução, passeio e material militar para a Guarda Municipal de XXXX/UF. Encerrado o certame, a presidente da…

com base no artigo 118 da Lei no 8.213/91; pleiteava, também, a nulidade da dispensa sem justa causa. A empresa "B" apresentou defesa, tendo sido encerrada a instrução processual. A ação foi julgada procedente. Como advogado de "B", aja no interesse do cliente. Elabora parecer de, no mínimo, 10 linhas. Questão 2 - Napoleão foi contratado em 12 de fevereiro de 2012 pela empresa Cosme Ltda para exercer a função de vendedor, percebendo como último salário a quantia de R$ 1.500,00 (um…

Fórum de Contratação e Gestão Pública n. 75, março de 2008. Em caso de citação, usar as seguintes referências: ACUNHA, Fernando José Gonçalves. Contratação de serviços técnicos especializados pela Administração Pública: contratação direta pela via da inexigibilidade de licitação – Análise da Lei nº. 8.666/93. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 7, n. 75, p. 17-27, mar. 2008. Contratação de serviços técnicos especializados pela Administração Pública –…

A CONJUNTURA DA ADVOCACIA CORPORATIVA E A PROPOSIÇÃO DE UM DEPARTAMENTO JURÍDICO ESTRATÉGICO FUNDAMENTADO NAS PERSPECTIVAS LEGAL, GERENCIAL E ECONÔMICA FERNANDO HENRIQUE ZANONI Advogado Corporativo, especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba e em Gestão de Direito Empresarial pela FAE Business School. Pós-Graduando em Direito e Processo Tributário pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Inscrito na OAB/PR sob o n.º 39.444 e na OAB/DF…

(Organização e Métodos) Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo 1 2 3 4 5 – – – – – Publicações: Leitura de Diários Inserção de Informações Jurídicas Distribuição de Tarefas e Prazos pela Área Paralegal aos Estagiários e Advogados Controle de Petições e Processos Tipos de Arquivos Unidade II Administração Legal II (Indicadores de Controle) Capítulo 1 – Organização dos Indicadores Capítulo 2 – Metas de Indicadores Capítulo 3 – Manual de Procedimentos …